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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 12.424,76

Autor

DORIVAL LIMA CARLOSCPF

ENILCE DA ROSA LIMACPF

Reu

ELIESER JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILCE DA ROSA LIMACPF

ESPóLIO DE DORIVAL LIMA CARLOS

Reu

ELIESER JOSé DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 285.688,00

Autor

ERALDO MIRANDA STUDZINKICPF

ELIZANDRO DOS SANTOS CARRENHO

EVARISTO RODRIGUES SOUSACPF

EVA MACEDO VALERIOCPF

ERBIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

BUNGE FERTILIZANTES S/ACPF

Advogados

Autor:

LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS· OAB RS 103298· CPF 029.***.***-60

Autor:

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO· OAB RS 042940· CPF 505.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BARCELOS DE OLIVEIRA FILHO· CPF 051.***.***-41

Reu:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

AGNON ERICON CAVAEIRO· OAB SP 336197· CPF 335.***.***-40

Reu:

RENATA RODRIGUES BENITEZ· OAB SP 375791· CPF 430.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50068006720198210022/TJRS (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 285.688,00

Autor

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

Reu

ERBIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

EVA MACEDO VALERIOCPF

EVARISTO RODRIGUES SOUSACPF

EDUARDO FRANCKI FURTADOCPF

ERALDO MIRANDA STUDZINKICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

RENATA RODRIGUES BENITEZ· OAB SP 375791· CPF 430.***.***-96

Autor:

NATHALIE PALOMA GRECCO LETTIERI· OAB SP 385047· CPF 388.***.***-79

Autor:

AGNON ERICON CAVAEIRO· OAB SP 336197· CPF 335.***.***-40

Autor:

ALICE SIMÕES MAIA· OAB SP 443318· CPF 453.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO· OAB RS 042940· CPF 505.***.***-68

Reu:

LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS· OAB RS 103298· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 285.688,00

Autor

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

EDUARDO FRANCKI FURTADOCPF

ELEZIR MENDES NEITZKECPF

ENILSO RODRIGUES DA ROSACPF

ENILTON SOUZA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Autor:

AGNON ERICON CAVAEIRO· OAB SP 336197· CPF 335.***.***-40

Autor:

RENATA RODRIGUES BENITEZ· OAB SP 375791· CPF 430.***.***-96

Autor:

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO· OAB RS 042940· CPF 505.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006800672019821002220250716160621 (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/07/2025)

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