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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ENIO BRAGA JARDIM - MECNPJ

Reu

ROGERIO ZANCANAROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2019)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ZANCANARO

Reu

A. A. DA SILVA E SANTANA LTDA - ME

ADAILTON ANTONIO DA SILVA

ENIO BRAGA JARDIM - ME

LUIZ CARLOS DA SILVA

SIMONE DE OLIVEIRA SANTANA

Advogados

Autor:

EMANUEL ANTONIO GUIA DE LARA PINTO· OAB MT 17638· CPF 920.***.***-68

Autor:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

EMANUEL ANTONIO GUIA DE LARA PINTO· OAB MT 17638· CPF 920.***.***-68

Reu:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR a AUTORA da expedição do ofício, para as devidas providências (protocolo e juntada de comprovante nos autos), no prazo legal, no prazo de dez dias. (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 134.419,62

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 134.419,62

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ENIO BRAGA JARDIMCPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE PERES DO PINHO· OAB MT 8065· CPF 603.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 69.080,00

Autor

JOSE ANGELO MAURICPF

Reu

ENIO BRAGA JARDIM - MECNPJ

ENIO BRAGA JARDIMCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO· OAB MT 13279· CPF 925.***.***-82

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 129.300,00

Autor

ELIANE MARCONICPF

ENIO BRAGA JARDIMCPF

Reu

RUY ARAUJO MACHADO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PERES DO PINHO· CPF 016.***.***-76

Reu:

JOÃO PAULO CALVO· OAB MT 12342· CPF 922.***.***-49

Outros

RAFAEL PERES DO PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PERES DO PINHO· OAB MT 17896

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 129.300,00

Autor

RUY ARAUJO MACHADO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

ENIO BRAGA JARDIMCPF

ELIANE MARCONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/07/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 210.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ENIO BRAGA JARDIMCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVO· OAB MT 12342· CPF 922.***.***-49

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

RAFAEL PERES DO PINHO· CPF 016.***.***-76

Outros

RAFAEL PERES DO PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PERES DO PINHO· OAB MT 17896

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

ENIO BRAGA JARDIMCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PERES DO PINHO· CPF 016.***.***-76

Reu:

JOÃO PAULO CALVO· OAB MT 12342· CPF 922.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 53.000,00

Autor

JOEL SEGUNDO GODOYCPF

Reu

ROGERIO ZANCANAROCPF

ENIO BRAGA JARDIMCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR LIMA RIBEIRO· OAB MT 23387· CPF 021.***.***-69

Reu:

EMANUEL ANTONIO GUIA DE LARA PINTO· OAB MT 17638· CPF 920.***.***-68

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL SEGUNDO GODOYCPF

Reu

ENIO BRAGA JARDIMCPF

ROGERIO ZANCANARO

Advogados

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Autor:

EMANUEL ANTONIO GUIA DE LARA PINTO· OAB MT 17638· CPF 920.***.***-68

Autor:

PAULO VITOR LIMA RIBEIRO· OAB MT 23387· CPF 021.***.***-69

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

EMANUEL ANTONIO GUIA DE LARA PINTO· OAB MT 17638· CPF 920.***.***-68

Reu:

PAULO VITOR LIMA RIBEIRO· OAB MT 23387· CPF 021.***.***-69

Último movimento: Documento (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 134.419,62

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 134.419,62

Autor

ENIO BRAGA JARDIMCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PERES DO PINHO· OAB MT 8065· CPF 603.***.***-00

Autor:

RAFAEL PERES DO PINHO· CPF 016.***.***-76

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO BRAGA JARDIM - ME

Reu

ENIO BRAGA JARDIMCPF

ENIO BRAGA JARDIM - ME

Advogados

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1014025-60.2021.8.11.0041. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, objetivando a satisfação de obrigação de fazer (transferência de veículo e débitos propter rem) e obrigação de pagar (indenização por danos morais e honorários sucumbenciais). Foi expedido Ofício ao DETRAN/MT (ID 214221447) para a transferência compulsória do veículo GM/S10 Tornado, Placa JZA-4141,... (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO BRAGA JARDIM - ME

Reu

ENIO BRAGA JARDIMCPF

ENIO BRAGA JARDIM - ME

Advogados

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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