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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARCELO EDUARDO MONTEIRO DE VASCONCELOS

KHALIL NASSIB HAMZICPF

LUZIA APARECIDA DA COSTA

VERA LUCIA MAGNA DA COSTA SOUZACPF

MARIA DAS GRACAS FERREIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA· OAB MG 41475· CPF 199.***.***-15

Autor:

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA· OAB MG 38784· CPF 371.***.***-04

Autor:

LAURITA VIEIRA LIMA LARA· OAB MG 31689· CPF 109.***.***-53

Reu:

IVONE DE SIQUEIRA CORREA LEITE· OAB MG 21200· CPF 045.***.***-00

Reu:

LUCIANO DA SILVA QUINTAS· OAB MG 137905· CPF 058.***.***-59

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Reu:

GENI FATIMA SARTORI LOPES· OAB MG 50691· CPF 731.***.***-15

Reu:

DIEGO RONAN CRUZ· OAB MG 113928· CPF 060.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

MILTON MACHADO· OAB MG 62036· CPF 199.***.***-00

WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO· OAB MG 102509

MANOEL ILDEFONSO SOARES· OAB MG 41520

LUCIA VICENTE CARVALHO· OAB MG 43539

FELIPE NOGUEIRA GINGOLD· OAB MG 57217

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ERMELINDA DE OLIVEIRA ANDRE em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS BRANDAO

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO BRANDAO NETO

Advogados

Autor:

FIRMINIO NICOLAU DOS SANTOS· OAB MG 186898

Autor:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Autor:

GERALDO APARECIDO MOTA· OAB MG 199404· CPF 690.***.***-15

Autor:

LUIZ JEFFESSON MIRANDA BARROSO· OAB MG 113493· CPF 420.***.***-68

Autor:

ERIKA DE PINHO MOURAO MONTEIRO· OAB MG 99324· CPF 833.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Reu:

LUIZ JEFFESSON MIRANDA BARROSO· OAB MG 113493· CPF 420.***.***-68

Reu:

ERIKA DE PINHO MOURAO MONTEIRO· OAB MG 99324· CPF 833.***.***-34

Reu:

ENIO CESAR RODRIGUES MENDES· OAB MG 132740· CPF 036.***.***-01

Reu:

FRANKLIN LEONARDO FERREIRA FLAUZINO· OAB MG 165737· CPF 114.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Parecer) (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

LUCIA DE SOUSA CAMARGOS CAMARACPF

ALINE CAMARGOS HONORATOCPF

Reu

JADER EPAMINONDAS CAMARACPF

Advogados

Autor:

ENIO CESAR RODRIGUES MENDES· OAB MG 132740· CPF 036.***.***-01

Autor:

HELIO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 131786· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 178,06

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

ELIEZER ALVES FIDELESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

ENIO CESAR RODRIGUES MENDES· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 178,06

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

ELIEZER ALVES FIDELESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

ENIO CESAR RODRIGUES MENDES· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JULIANA ALINE RIEGERCPF

Reu

VALMIR SCHUARTSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CAROLINE LASTA· OAB RS 098162· CPF 029.***.***-45

Reu:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51600563820258217000/TJRS (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JULIANA ALINE RIEGERCPF

Reu

VALMIR SCHUARTSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PXR1CIV1 (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLARICE ROCHA FRANCISCONICPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ISMAEL EVELSON RATZKOBCPF

SONIA RAQUEL SCHEID RATZKOBCPF

REGINA COLOMBO SCHEIDT

DOMINICIO LUCIO DA SILVA FILHO

DILAIR GARCIA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCELO BEDIN BUENO· OAB SC 025368· CPF 005.***.***-13

Reu:

EDUARDO BEDIN BUENO· OAB SC 022163· CPF 005.***.***-99

Reu:

ALDO COSTA JUNIOR· OAB SC 003596· CPF 218.***.***-72

Reu:

HERÁCLIO STEINBACH· OAB SC 021536· CPF 988.***.***-53

Reu:

ALAN MUXFELDT DA SILVA· OAB SC 015957· CPF 026.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

ALLAN RATZKOB· OAB SC 049378· CPF 065.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RIAN PABLO ZABELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RICARDO WIPPEL· OAB SC 043495· CPF 084.***.***-05

Reu:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional (RIAN PABLO ZABEL) BNMP: EV2025.05.00023432-97 Local de origem: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN PABLO ZABELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 38.940,06

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ALLIMENTUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Reu:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 140.481,29

Autor

PLASIO VENDELINO KREICHCPF

VENINA DE SOUZA POFFO KREICHCPF

Reu

L L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Autor:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Reu:

BRUNO SGANZERLA TRUCCOLO· OAB SC 060141· CPF 089.***.***-09

Reu:

MATHEUS MARIN· OAB SC 056724· CPF 056.***.***-71

Outros

GABRIEL NITZ MOI· OAB SC 043350

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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