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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 28.103,01

Autor

SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IGON DA SILVA MARTINS

ENIO DA SILVA MARTINS

PEROLA DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO VENANZI· CPF 077.***.***-33

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 28.103,01

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IGON DA SILVA MARTINS

ENIO DA SILVA MARTINS

PEROLA DA SILVA MARTINS

SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Reu:

SAMARA PLACA DA SILVA· CPF 191.***.***-16

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

IGON DA SILVA MARTINSCPF

PEROLA DA SILVA MARTINS DOS SANTOSCPF

ENIO DA SILVA MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 28.103,01

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IGON DA SILVA MARTINS

ENIO DA SILVA MARTINS

PEROLA DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

PAULO CEZAR SOUZA BRITOCPF

Reu

ANNA GIUGNI LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

JOSE FERREIRACPF

WILSON LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

NEILA DE CASTRO FERREIRACPF

SILVIO TENUTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Autor:

LUCIANA SOARES FERREIRA MARQUES· OAB MS 10832· CPF 712.***.***-87

Autor:

LUIS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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