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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 13.167.534,58

Autor

ABELARDO PACHECO MENDONCACPF

ACHILLES SANTOS SILVACPF

ADUCIO JACQUESCPF

ALAOR NEVES DE ARRUDACPF

ALBERTO CARVALHO DE MEDEIROSCPF

+ 396 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCI MARIA ALVES· OAB SC 006567· CPF 505.***.***-53

Autor:

LUIZA CARVALHO DOS SANTOS· CPF 083.***.***-52

Autor:

THAIS MELLO BARACUHY· CPF 093.***.***-63

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SC 040013· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000804-68.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12, 13 (01/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

TEONIA NAZARETH ORSI LAUSCPF

ENIO LAUSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB SC 026458· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ENIO LAUSCPF

TEONIA NAZARETH ORSI LAUSCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TIJUCAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB SC 026458· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0 (11/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 7.413,00

Autor

VILIAN LAUXCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LIETZ· OAB RS 088772· CPF 026.***.***-65

Autor:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 088767· CPF 016.***.***-80

Reu:

DECIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 012725· CPF 131.***.***-00

Reu:

RAQUEL DANELON DA VEIGA· OAB RS 084373· CPF 006.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

VILIAN LAUXCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LIETZ· OAB RS 088772· CPF 026.***.***-65

Autor:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 088767· CPF 016.***.***-80

Reu:

RAQUEL DANELON DA VEIGA· OAB RS 084373· CPF 006.***.***-11

Reu:

DECIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 012725· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 12.667,50

Autor

VILIAN LAUXCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 088767· CPF 016.***.***-80

Autor:

BRUNA LIETZ· OAB RS 088772· CPF 026.***.***-65

Reu:

RAQUEL DANELON DA VEIGA· OAB RS 084373· CPF 006.***.***-11

Reu:

DECIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 012725· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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