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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANEIDE MARIANA DA SILVACPF

Reu

V. S. SEIXAS VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO OSWALDO ARANHACNPJ

Reu

EDEVILSON FARIASCPF

MARIA DAS GRACAS FARIASCPF

Advogados

Autor:

DENYS RIBEIRO FURTUNATO· OAB RJ 164024· CPF 065.***.***-80

Autor:

MELLINA ARAUJO DE AGUIAR FREITAS· OAB RJ 135557· CPF 083.***.***-29

Autor:

TIAGO GRAVINA AMORIM· OAB RJ 157007· CPF 097.***.***-32

Reu:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO ENIO NAZARECPF

CAMILA DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

MARCELLE SILVA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Reu:

MARCELLE SILVA DE PAULA· OAB RJ 189371· CPF 130.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLE SILVA DE PAULA

Reu

CAMILA DE SOUZA NOGUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DE SOUZA NOGUEIRA

Reu

MARCELLE SILVA DE PAULA

Advogados

Autor:

MARCELLE SILVA DE PAULA· OAB RJ 189371· CPF 130.***.***-06

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Reu:

MARCELLE SILVA DE PAULA· OAB RJ 189371· CPF 130.***.***-06

Reu:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DE SOUZA NOGUEIRA

Reu

MARCELLE SILVA DE PAULA

Advogados

Autor:

MARCELLE SILVA DE PAULA· OAB RJ 189371· CPF 130.***.***-06

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Reu:

MARCELLE SILVA DE PAULA· OAB RJ 189371· CPF 130.***.***-06

Reu:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800799-47.2024.8.19.0007. AUTOR: CAMILA DE SOUZA NOGUEIRA RÉU: MARCELLE SILVA DE PAULA Cumpra-se venerável acórdão. BARRA MANSA, 15 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Ato Ordinatório Clas... (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 2.478,94

Autor

FUNDACAO OSWALDO ARANHACNPJ

Reu

MATHEUS MENDES DA ROCHACPF

Outros

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

DENYS RIBEIRO FURTUNATO· OAB RJ 164024· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WEBERSON RODRIGO DA SILVACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SERANO DA SILVA REZENDE· OAB RJ 242106· CPF 150.***.***-57

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS CONCEICAO DE SOUSACPF

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ILTHON MARCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

MANUELA LEITE CARDOSO· OAB RJ 95223· CPF 037.***.***-20

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS CONCEICAO DE SOUSACPF

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ILTHON MARCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 11.143,12

Autor

DEIVISON ALCANTARA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SERANO DA SILVA REZENDE· OAB RJ 242106· CPF 150.***.***-57

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Outros

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON ALCANTARA SILVA

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA TORRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Autor:

JOSE CLAUDIO ALVES· OAB RJ 188457· CPF 007.***.***-02

Reu:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Reu:

JOSE CLAUDIO ALVES· OAB RJ 188457· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0800374-03.2024.8.19.0045 Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público / Crimes contra a Fé Pública / DIREITO PENAL Ação: 0800374-03.2024.8.19.0045 Protocolo: 3204/2026.00350488 AGTE: MARCO ANTONIO DE O... (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA TORRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Autor:

JOSE CLAUDIO ALVES· OAB RJ 188457· CPF 007.***.***-02

Reu:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Reu:

JOSE CLAUDIO ALVES· OAB RJ 188457· CPF 007.***.***-02

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENESIS GUEDES MORAES 87317818704

Reu

STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Autor:

FERNANDA SERANO DA SILVA REZENDE· OAB RJ 242106· CPF 150.***.***-57

Reu:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Reu:

FERNANDA SERANO DA SILVA REZENDE· OAB RJ 242106· CPF 150.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808277-09.2024.8.19.0007. AUTOR: GENESIS GUEDES MORAES 87317818704 RÉU: STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. À serventia para que proceda com a distribuição da carta precatória. BARRA MANSA, 18 de março de 2026. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MAN... (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE OLIVEIRA COSTA

Reu

PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTD

Advogados

Autor:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Autor:

MAURO BARCELLOS MIRANDA· OAB RJ 63173· CPF 773.***.***-49

Reu:

PEDRO ENIO NAZARE· OAB RJ 221224· CPF 154.***.***-86

Reu:

MAURO BARCELLOS MIRANDA· OAB RJ 63173· CPF 773.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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