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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2003

Distribuição

30/11/2005

Valor

R$ 478,16

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Reu

ENIO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS· OAB SC 028612· CPF 005.***.***-61

Autor:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 034932· CPF 068.***.***-59

Outros

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 14.972,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARACIFE DO CARMO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 483,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Reu:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430· CPF 110.***.***-20

Outros

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· OAB MG 153451· CPF 108.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Último movimento: Remetidos os autos (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIANY FERNANDA GONDIM RODRIGUESCPF

PHELIPE PENA CAMPOS MORAES

JOAO ANTONIO PENA CAMPOS MORAES

Reu

MANTOVANI CAMPOS MORAESCPF

MANTOVANI CAMPOS MORAES

PHELIPPE PENA CAMPOS MORAESCPF

JOAO ANTONIO PENA CAMPOS MORAES

Advogados

Autor:

RIDALTON SIQUEIRA TAVARES· OAB MG 73527

Autor:

CLEYDE LUCIDE TAVARES· OAB MG 45339· CPF 358.***.***-15

Reu:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO PENA CAMPOS MORAES

PHELIPPE PENA CAMPOS MORAESCPF

Reu

DARIANY FERNANDA GONDIM RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Reu:

CLEYDE LUCIDE TAVARES· OAB MG 45339

Reu:

RIDALTON SIQUEIRA TAVARES· OAB MG 73527

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHELIPPE PENA CAMPOS MORAESCPF

JOÃO ANTÔNIO PENA CAMPOS MORAESCPF

Reu

DARIANY FERNANDA GONDIM RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO PENA CAMPOS MORAES

PHELIPPE PENA CAMPOS MORAESCPF

Reu

DARIANY FERNANDA GONDIM RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Reu:

RIDALTON SIQUEIRA TAVARES· OAB MG 73527

Reu:

CLEYDE LUCIDE TAVARES· OAB MG 45339

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANTOVANI CAMPOS MORAESCPF

Reu

DARIANY FERNANDA GONDIM RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Autor:

KLENNYA CAETANO CASTANHEIRA

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Reu:

RIDALTON SIQUEIRA TAVARES· OAB MG 73527

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ANTÔNIO PENA CAMPOS MORAESCPF

PHELIPPE PENA CAMPOS MORAESCPF

Reu

DARIANY FERNANDA GONDIM RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430· CPF 110.***.***-20

Autor:

RIDALTON SIQUEIRA TAVARES· OAB MG 73527· CPF 798.***.***-20

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· OAB MG 153451· CPF 108.***.***-29

Autor:

CLEYDE LUCIDE TAVARES· OAB MG 45339· CPF 358.***.***-15

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430· CPF 110.***.***-20

Reu:

RIDALTON SIQUEIRA TAVARES· OAB MG 73527· CPF 798.***.***-20

Reu:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· OAB MG 153451· CPF 108.***.***-29

Reu:

CLEYDE LUCIDE TAVARES· OAB MG 45339· CPF 358.***.***-15

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL HABILITAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Requerente(s) - DANIELA DINIZ MELLO; Requerido(a)(s) - PHELIPPE PENA CAMPOS MORAES; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEYDE LUCIDE TAVARES, ENIO ANDRADE RABELO, RIDALTON SIQ... (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabilitação

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DINIZ MELLOCPF

Reu

PHELIPPE PENA CAMPOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

RIDALTON SIQUEIRA TAVARES· OAB MG 73527

Autor:

CLEYDE LUCIDE TAVARES· OAB MG 45339

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DINIZ MELLOCPF

Reu

MANTOVANI CAMPOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

RIDALTON SIQUEIRA TAVARES· OAB MG 73527

Autor:

CLEYDE LUCIDE TAVARES· OAB MG 45339

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DE SEVILHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA RIBEIRO PEREIRA

Advogados

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

MOISES RODRIGUES LOPES· OAB MG 179184

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DE SEVILHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA RIBEIRO PEREIRA

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

MOISES RODRIGUES LOPES· OAB MG 179184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 42.000,00

Autor

NAIR DE SEVILHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADORIA IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARIA RIBEIRO PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/05/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FICSA S/ACNPJ

Reu

JACQUES LUIS TOMAZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 36.218,00

Autor

ALEXANDRE FILGUEIRAS TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· OAB MG 153451· CPF 108.***.***-29

EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MG 81182· CPF 033.***.***-71

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FILGUEIRAS TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FILGUEIRAS TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Reu:

EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ALEXANDRE FILGUEIRAS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO

Reu:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 191.124,27

Autor

ELISABETH MOREIRA PIRES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 59.031,00

Autor

EDINA ANTONIA DA SILVA MIGUELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

RAPHAEL LUIZ CORREA DE MELO· OAB MG 86953

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA ANTONIA DA SILVA MIGUELCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

EDINA ANTONIA DA SILVA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO

Autor:

RAPHAEL LUIZ CORREA DE MELO

Reu:

RAPHAEL LUIZ CORREA DE MELO

Reu:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2023)

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