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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

FELIPE SILVEIRA SALDANHA· OAB MS 23827· CPF 052.***.***-21

RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO· OAB MS 19007· CPF 831.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILSON GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2006

Distribuição

19/05/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMONA DO ROSARIO ARIASCPF

GENOVEVA CRISTINA LINNECPF

ADALTO DA SILVA MARQUESCPF

WAGNER AUGUSTO BRAGACPF

CICERO DE SOUSACPF

+ 67 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO DE AMORIM· OAB MS 3652· CPF 203.***.***-00

Autor:

VANDERLEY MANOEL DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4243

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

RICARDO VASQUES MOREIRA· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 922/2025: PACOTE: 25689 (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

17/03/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

GILBERTO HOMRICHCPF

RITA DE CASSIA MOURA LOPESCPF

PEDRO LIBORIO FILHOCPF

IVO LEMES SERRACPF

+ 67 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019116878 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS (07/08/2019)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEVERINA FRANCILINO GONCALVESCPF

NIVALDO CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

NEWTON PEREIRACPF

JERONIMO DE OLIVEIRACPF

FAUSTO DE OLIVEIRACPF

ENIO VAZ DA SILVACPF

EURO VAZ DA SILVACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO· OAB RJ 143043· CPF 097.***.***-56

Reu:

SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 203307· CPF 151.***.***-70

Reu:

CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED· OAB RJ 239336· CPF 062.***.***-07

Outros

MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA· OAB RJ 134801· CPF 052.***.***-75

PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA· OAB RJ 71783· CPF 733.***.***-49

JAIRO SILVA SANTANA· OAB RJ 148092

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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