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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ENIO LINS GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENEZES MARON GOULART· OAB BA 64473· CPF 858.***.***-96

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

JACKSON DA SILVA BRITO· OAB BA 40122· CPF 813.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO LINS GUIMARAESCPF

ERIC CESAR SANTOS FRANCISCO QUEIROZCPF

FABIANO BARRETO DOURADO BRANDAOCPF

ISAQUE RIBEIRO DOS SANTOS

JEFFERSON MARCOS SIQUEIRA SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WENDEL COSTA SANTANA· OAB BA 51480· CPF 784.***.***-34

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

WENDEL COSTA SANTANA· OAB BA 51480· CPF 784.***.***-34

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 60.524,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 29.165,10

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARISCNPJ

Reu

ENIO CORDEIRO LINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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