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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 52.330,60

Autor

ENIVALDO MENDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000427-06.2024.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000427-06.2024.8.27.2725/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: ENIVALDO MENDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OA (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 52.330,60

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ENIVALDO MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 14.345,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000408-97.2024.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000408-97.2024.8.27.2725/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ENIVALDO MENDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TEMPO PRESTADO SOB REGIME CEL... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 14.345,63

Autor

ENIVALDO MENDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 15.551,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003031-47.2018.8.27.2725/TO REQUERENTE: ENIVALDO MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Fica credor dos honorarios intimado para indicar conta. (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

ENIVALDO MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Autor:

ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 6792· CPF 019.***.***-67

Autor:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 8850· CPF 021.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/11/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 15.551,35

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ENIVALDO MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (26/11/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 9.128,24

Autor

ENIVALDO MENDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 9.128,24

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ENIVALDO MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (29/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 4.859,83

Autor

ENIVALDO MENDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 45.387,83

Autor

ENIVALDO MENDES DA SILVACPF

1 VARA CIVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 13.758,62

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - CCR SPVIASCNPJ

Reu

ANA LUISA DAMACENO PASTROCPF

ANGELA MARIA DAMACENO REIS ALVESCPF

FABIO MENDES DE QUEIROZ

MARIA APARECIDA MENDES DE QUEIROS

ISAIAS MENDES DE QUEIROZ

+ 47 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

RAQUEL MIRAGAYA PROTTI· OAB SP 219622· CPF 292.***.***-03

Reu:

JULIANA APARECIDA CORREA TAMBELLI· OAB SP 305825· CPF 203.***.***-11

Reu:

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI· OAB SP 241061· CPF 288.***.***-65

Reu:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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