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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAECNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

AQUALATINA AMBIENTAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA COCCARO

Advogados

Reu:

GUSTAVO COSTA NOGUEIRA· OAB SP 319762· CPF 360.***.***-83

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

ANDREA CRISTINA BUENO DE CAMARGO· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414· CPF 258.***.***-73

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA· OAB SP 424303· CPF 456.***.***-31

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· OAB SP 271899

MATEUS DOMINGUES GRANER· OAB PR 086421

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ISAIAS GUREVICH· OAB SP 110258· CPF 075.***.***-14

Autor:

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

Autor:

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· CPF 326.***.***-32

Autor:

BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA· OAB SP 424303· CPF 456.***.***-31

Autor:

VITOR DAHER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA COCCARO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Autor:

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414· CPF 258.***.***-73

Autor:

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

Autor:

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· CPF 326.***.***-32

Autor:

BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA· OAB SP 424303· CPF 456.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2004

Distribuição

09/09/2004

Valor

R$ 7.207,07

Autor

BANCO VR S/ACNPJ

Reu

ENOB ENGENHARIA AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI· OAB SP 169912· CPF 261.***.***-73

Reu:

MAURA REGINA MARQUES· OAB SP 86912· CPF 258.***.***-85

Reu:

JOSE MAURO MARQUES· OAB SP 33680· CPF 063.***.***-87

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 12.304,02

Autor

JULIANE CIMPLICIO BRUNOCPF

Reu

ENOB ENGENHARIA AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA BARRETO SANTOS· OAB SP 457103· CPF 419.***.***-80

Reu:

RODRIGO PENTEADO PUTZ· OAB SP 245051· CPF 220.***.***-26

Reu:

KARINA ASSUNÇÃO OLIVEIRA· OAB SP 394883· CPF 392.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.304,02

Autor

JULIANE CIMPLICIO BRUNOCPF

Reu

ENOB ENGENHARIA AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA BARRETO SANTOS· OAB SP 457103· CPF 419.***.***-80

Reu:

RODRIGO PENTEADO PUTZ· OAB SP 245051· CPF 220.***.***-26

Reu:

KARINA ASSUNÇÃO OLIVEIRA· OAB SP 394883· CPF 392.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 7.662,59

Autor

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO LEX· OAB SP 163665· CPF 246.***.***-38

Último movimento: Cancelada a Distribuição (02/06/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 4.903,96

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA METATRON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA· OAB PI 12934· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 755.872,70

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA METATRON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PI 7036· CPF 217.***.***-72

Reu:

MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SA· OAB PI 11501· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 4.352,76

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA METATRON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 13.825,02

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA METATRON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Reu

CONSTRUTORA SOUSA MOURA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 755.872,70

Autor

CONSTRUTORA METATRON LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SA· OAB PI 11501· CPF 624.***.***-72

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PI 7036· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (outras) (08/05/2026)

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