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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 6.220,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ENOCH SILVA PENA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ENOCH SILVA PENA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

PAULA MOURA PENA

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659

Autor:

LAILLA MARIANE BORGES SOARES

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659

Reu:

PAULA MOURA PENA

Reu:

LAILLA MARIANE BORGES SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 1.140.000,00

Autor

M&M EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ENOCH CARTEADO NETOCPF

MPA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO· OAB BA 20120· CPF 202.***.***-78

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 46067· CPF 043.***.***-69

Reu:

KATYA JUSSANE MARTINS DANTAS· OAB BA 5408· CPF 107.***.***-10

Reu:

CLAUDIONOR RAMOS NETO· OAB BA 17462· CPF 779.***.***-34

Reu:

WILSON CHAVES DE FRANCA· OAB BA 24359· CPF 979.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M&m Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Guilherme Augusto Teixeira Neto (OAB:BA20120) Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Apelado: Mpa Empreendimentos Ltda Advogado: Gustavo Da Silva Vieira (OAB:BA46067) Advogado: Katya Jussane Martins Dantas (OAB:BA5408) Advogado: Claudionor Ramos Neto (OAB:BA17462) Apelado: Enoch Carteado Neto Advogado: Gustavo Da Silva Vieira (OAB:BA46067) Advogado: Katya Jussane Martin... (26/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.140.000,00

Autor

M&M EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MPA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ENOCH CARTEADO NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO· OAB BA 20120· CPF 202.***.***-78

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Autor:

CAMILA RIOS DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB BA 21445· CPF 958.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 46067· CPF 043.***.***-69

Reu:

CINTIA SOUSA LEMOS COUTO· OAB BA 47126· CPF 050.***.***-41

Reu:

KATYA JUSSANE MARTINS DANTAS· OAB BA 5408· CPF 107.***.***-10

Reu:

CLAUDIONOR RAMOS NETO· OAB BA 17462· CPF 779.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 116.899,64

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

MPA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ENOCH CARTEADO NETOCPF

Advogados

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Autor:

GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO· OAB BA 73722· CPF 084.***.***-02

Autor:

GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS· OAB BA 23945· CPF 820.***.***-59

Reu:

ANA CECILIA ROCHA BAHIA MENEZES· OAB BA 22820· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA PEREIRA ARAUJO

Reu

ENOCH CARTEADO NETOCPF

GUY ENOCH NINCK CARTEADO FILHOCPF

Advogados

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO· OAB BA 10896· CPF 368.***.***-53

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Reu:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO· OAB BA 10896· CPF 368.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE)

Reu

2. GUY ENOCH NINCK CARTEADO FILHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 11983· CPF 003.***.***-49

Autor:

CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA· CPF 962.***.***-87

Autor:

MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 19012· CPF 715.***.***-49

Reu:

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 11983· CPF 003.***.***-49

Reu:

CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA· CPF 962.***.***-87

Reu:

MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 19012· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 78811/BA (2026/0117214-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA - BA017498 RECORRIDO: GUY ENOCH NINCK CARTEADO FILHO ADVOGADO: DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS - BA011983 DECISÃO Cuida-se de Recurso em Mandado de Segurança, interposto com base no art. 105, II, "b", da Constituição Federal e no art. 1.027, II, "a", do Código de Processo Civil, apresentado por ESTADO DA BAHIA à dec... (27/04/2026)

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