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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 104.764,93

Autor

ENPLA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 104.764,93

Autor

ENPLA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

PREGOEIRO MARCIO BENEDITO DE AMORIM

Advogados

Autor:

RAIANE ROSSETTO STEFFEN· OAB MT 13371· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 35.779,10

Autor

DONIZETE BERNARDO FERREIRACPF

Reu

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO DOS SANTOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOAO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 15950· CPF 028.***.***-74

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Reu:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Outros

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 7.471,85

Autor

JOSE PAIXAO DE MESQUITACPF

Reu

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BUENO PEDROZA· OAB MT 21797· CPF 009.***.***-07

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Reu:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Outros

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 10.213,26

Autor

GIDELNY CARVALHO DA SILVACPF

Reu

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MT 9410· CPF 180.***.***-00

Autor:

ROSANA LOVISON· OAB MT 19013· CPF 036.***.***-93

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Reu:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Outros

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 26.122,34

Autor

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

Reu

FLORES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA· OAB MG 83492· CPF 038.***.***-13

Autor:

LEANDRO MARTINS PARREIRA· OAB MG 86037· CPF 032.***.***-94

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

IZADORA FIGUEIREDO SGUAREZI· CPF 057.***.***-29

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MT 1792· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 25.567,13

Autor

JONILSON ALVES DA SILVACPF

Reu

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACNPJ

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SERAFIM SILVA· OAB MT 19232· CPF 815.***.***-49

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO· OAB SP 10784· CPF 036.***.***-49

Reu:

JOSE THEOPHILO FLEURY· OAB SP 133298· CPF 067.***.***-99

Reu:

BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA· OAB MG 83492· CPF 038.***.***-13

Reu:

LEANDRO MARTINS PARREIRA· OAB MG 86037· CPF 032.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (27/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JONILSON ALVES DA SILVA

Reu

CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDA

Advogados

Autor:

RAIANE ROSSETTO STEFFEN· OAB MT 13371· CPF 012.***.***-10

Autor:

BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA· OAB MG 83492· CPF 038.***.***-13

Autor:

LEANDRO MARTINS PARREIRA· OAB MG 86037· CPF 032.***.***-94

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIANE ROSSETTO STEFFEN· OAB MT 13371· CPF 012.***.***-10

Reu:

IZADORA FIGUEIREDO SGUAREZI· OAB MT 33968· CPF 057.***.***-29

Reu:

BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA· OAB MG 83492· CPF 038.***.***-13

Reu:

LEANDRO MARTINS PARREIRA· OAB MG 86037· CPF 032.***.***-94

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 11.900,00

Autor

GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Outros

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 4.519,33

Autor

DOMICIO GRAMACHO NETOCPF

Reu

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

Outros

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

DOMICIO GRAMACHO NETO· OAB DF 36234

Último movimento: Juntada de Certidão (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 206.851,98

Autor

DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR· OAB MA 13262· CPF 849.***.***-53

Reu:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Outros

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

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