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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714246-53.2021.8.07.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, FERNANDO DE SOUZA PIMENTA APELADO: FERNANDO DE SOUZA PIMENTA, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO... (01/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOSCPF

JOAO VITOR MATIAS DE SOUSACPF

JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRACPF

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOSCPF

SABRINA SANTANA SANTOSCPF

GUSTAVO HALLEY VELOSO MIRANDACPF

FERNANDO DE SOUZA PIMENTACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Autor:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 45271· CPF 002.***.***-77

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA COSTA· OAB DF 38067· CPF 733.***.***-68

Autor:

CLEBER MOREIRA DA ROCHA· OAB DF 68966· CPF 707.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MOREIRA DA ROCHA· OAB DF 68966· CPF 707.***.***-20

Reu:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Reu:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Reu:

FERNANDA PACHECO SERPA· OAB DF 30011· CPF 712.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 45271· CPF 002.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDUARDO DE ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

ENRICO

ENRICO MARELLICPF

PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE TERESOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ANTONIA PEREIRA· OAB RJ 157503· CPF 103.***.***-58

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA AMORIM· OAB RJ 133048· CPF 082.***.***-61

Reu:

RICARDO DE SOUZA VILLALBA· OAB RJ 84524· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO CARVALHO em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO MARELLI

PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE TERESOPOLIS LTDA

Reu

EDUARDO DE ARAUJO CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAUDINEIA BASTOS DA COSTACPF

Reu

ENRICO AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDIANNY PEREIRA SANTANA DE ALMEIDA· OAB MT 26918· CPF 042.***.***-06

Autor:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Autor:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Autor:

LUIZ APARECIDO PEREIRA ALVES· OAB MT 26939· CPF 048.***.***-05

Reu:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB MT 14951· CPF 674.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAUDINEIA BASTOS DA COSTACPF

Reu

ENRICO AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Outros

LUDIANNY PEREIRA SANTANA DE ALMEIDA· OAB MT 26918· CPF 042.***.***-06

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 20.800,00

Autor

WAGNER APARECIDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ENRICO AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEDNEI LIBORIO FELICIANO· OAB MT 7527· CPF 860.***.***-04

Reu:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB MT 14951· CPF 674.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

ENRICO AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

CLEDNEI LIBORIO FELICIANO· OAB MT 7527· CPF 860.***.***-04

Autor:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB MT 14951· CPF 674.***.***-87

Reu:

CLEDNEI LIBORIO FELICIANO· OAB MT 7527· CPF 860.***.***-04

Reu:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB MT 14951· CPF 674.***.***-87

Último movimento: Documento (19/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TATIANE DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ENRICO AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANDY VINICIUS SPANHOL· OAB MT 9114· CPF 473.***.***-68

Autor:

NELIO KNIHS· OAB MT 15242· CPF 767.***.***-04

Reu:

NELIO KNIHS· OAB MT 15242· CPF 767.***.***-04

Reu:

EDUARDO RODOLFO GONCALVES· OAB MT 29610· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 84.978,54

Autor

TATIANE DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

UNIDAS S.A.CPF

ENRICO AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Outros

DANDY VINICIUS SPANHOL· OAB MT 9114· CPF 473.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE DOS SANTOS CARDOSO

Reu

ENRICO AUTOMOVEIS LTDACNPJ

UNIDAS S.A.

Advogados

Autor:

DANDY VINICIUS SPANHOL· OAB MT 9114· CPF 473.***.***-68

Reu:

DANDY VINICIUS SPANHOL· OAB MT 9114· CPF 473.***.***-68

Último movimento: Documento (21/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 106.182,24

Autor

GILSON INACIO DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

ENRICO AUTOMOVEIS LTDACNPJ

GLAUCIA CURVO DORNELA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO· OAB MT 7659· CPF 917.***.***-04

Autor:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FABIO NUNES NEVES DE ARAUJO· OAB MT 18415· CPF 673.***.***-34

Reu:

RODRIGO PINHEDO HERNANDES· OAB MT 19124· CPF 033.***.***-02

Reu:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB MT 14951· CPF 674.***.***-87

Reu:

WILSON ALVES DE LIMA FILHO· OAB MT 25519· CPF 017.***.***-25

Último movimento: Publicado Sentença em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON INACIO DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.

ENRICO AUTOMOVEIS LTDA

GLAUCIA CURVO DORNELA - ME

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO· OAB MT 7659· CPF 917.***.***-04

Autor:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Autor:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB MT 14951· CPF 674.***.***-87

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO· OAB MT 7659· CPF 917.***.***-04

Reu:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Reu:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB MT 14951· CPF 674.***.***-87

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1015090-90.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 3 de junho de 2026. ANA VITORIA LENCINA MONTEIRO Assinado Digitalmente (04/06/2026)

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