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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 542.600,00

Autor

CRECHE DEUS MENINOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVACPF

JOAO VENCESLAU BORGES SILVACPF

ENTIDADE BENEFICIENTE NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

DEUS MENINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - MECNPJ

Outros

TOVAR DE MOURA SOUZA· OAB MG 101647· CPF 042.***.***-40

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR· OAB MG 95184· CPF 113.***.***-63

MARIANO FRAZAO· OAB MG 54981· CPF 123.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVACPF

JOAO VENCESLAU BORGES SILVACPF

DEUS MENINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - MECNPJ

Reu

CRECHE DEUS MENINOCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA· OAB MG 101647

Reu:

MARIANO FRAZAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA

DEUS MENINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - ME

JOAO VENCESLAU BORGES SILVACPF

Reu

CRECHE DEUS MENINO

ENTIDADE BENEFICIENTE NOSSA SENHORA DE FATIMA

Advogados

Autor:

MARIANO FRAZAO· OAB MG 54981· CPF 123.***.***-68

Autor:

TOVAR DE MOURA SOUZA· OAB MG 101647· CPF 042.***.***-40

Autor:

NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR· OAB MG 95184· CPF 113.***.***-63

Autor:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

Reu:

MARIANO FRAZAO· OAB MG 54981· CPF 123.***.***-68

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA· OAB MG 101647· CPF 042.***.***-40

Reu:

NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR· OAB MG 95184· CPF 113.***.***-63

Reu:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA

DEUS MENINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - ME

JOAO VENCESLAU BORGES SILVACPF

Reu

CRECHE DEUS MENINO

ENTIDADE BENEFICIENTE NOSSA SENHORA DE FATIMA

Advogados

Autor:

MARIANO FRAZAO· OAB MG 54981· CPF 123.***.***-68

Autor:

TOVAR DE MOURA SOUZA· OAB MG 101647· CPF 042.***.***-40

Autor:

NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR· OAB MG 95184· CPF 113.***.***-63

Autor:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

Reu:

MARIANO FRAZAO· OAB MG 54981· CPF 123.***.***-68

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA· OAB MG 101647· CPF 042.***.***-40

Reu:

NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR· OAB MG 95184· CPF 113.***.***-63

Reu:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

ENTIDADE BENEFICENTE DA COMARCA DE FERNANDOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

ENTIDADE BENEFICENTE DA COMARCA DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

IASMIM RIE TANAKA· OAB SP 400007· CPF 359.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Litigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENTIDADE BENEFICENTE DA COMARCA DE FERNANDOPOLISCNPJ

Reu

MAXOEL DE JESUS FERREIRACPF

MAXOEL DE JESUS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

IASMIM RIE TANAKA· OAB SP 400007· CPF 359.***.***-56

Autor:

GABRIELA DUTRA BATISTA· OAB SP 487698· CPF 440.***.***-18

Reu:

MAXOEL DE JESUS FERREIRA· OAB SP 410920· CPF 056.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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