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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 11.671,16

Autor

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTESCPF

Reu

PRISCILA SIPOLI POMINICPF

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL KRONKA RISSATOCPF

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.938,00

Autor

FLAVIO RODRIGO MARIANO PAGANCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA MARIMBONDO LTDA

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

CID CARLOS DE FREITAS· OAB SP 231735· CPF 871.***.***-15

Reu:

KLEBER GIACOMINI· OAB SP 235027· CPF 288.***.***-39

Último movimento: Petição Juntada (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO RODRIGO MARIANO PAGANCPF

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO RODRIGO MARIANO PAGANCPF

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARIMBONDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CID CARLOS DE FREITAS· OAB SP 231735· CPF 871.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 10.938,00

Autor

CONSTRUTORA MARIMBONDO LTDACNPJ

Reu

FLAVIO RODRIGO MARIANO PAGANCPF

Advogados

Autor:

CID CARLOS DE FREITAS· OAB SP 231735· CPF 871.***.***-15

Autor:

KLEBER GIACOMINI· OAB SP 235027· CPF 288.***.***-39

Reu:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ORTOLANI VERMELHOCPF

Reu

EDUARDO ORTOLANI VERMELHOCPF

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Reu:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto PrivilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ORTOLANI VERMELHOCPF

Reu

EDUARDO ORTOLANI VERMELHOCPF

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Reu:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500250-58.2022.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDUARDO ORTOLANI VERMELHO - Vistos. Considerando a presunção de hipossuficiência do réu, visto que é assistido pelo convênio da OAB com a Defensoria Pública (fl. 144), bem como diante do atual entendimento de nossos Tribunais (circunstâncias que tornam inócuas as execuções propostas pelo Ministério Público, gerando dispêndio desnecessário de dinhe... (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE PRESTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GUILHERME HENRIQUE PRESTESCPF

Advogados

Reu:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE PRESTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Reu:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUILHERME HENRIQUE PRESTES Advogado do(a) AUTOR: ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES - SP61181 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BAURU, 1 de novembro de 2022. Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada para ciência da sentença de extinção da execução, no prazo de 10 (dez) dias. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDI... (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE PRESTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Reu:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Definitivo (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 14.709,72

Autor

AGUINALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Reu:

TIAGO PEREZIN PIFFER· OAB SP 247892· CPF 305.***.***-94

Reu:

KARINA ROCCO MAGALHAES· OAB SP 165931· CPF 213.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 25/03/2022 23:59. (26/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 15.168,00

Autor

LUIZ HENRIQUE CARDOSO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 15.168,00

Autor

LUIZ HENRIQUE CARDOSO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correspondência - ECTIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 7.339,55

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

CAIO CARDOSO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 7.339,55

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

CAIO CARDOSO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ARMELINDA APARECIDA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ARMELINDA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ARMELINDA APARECIDA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA DA COSTA FORTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Reu:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA DA COSTA FORTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Reu:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES· OAB SP 61181· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOEMIA DA COSTA FORTE Advogado do(a) AUTOR: ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES - SP61181 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito à ordem. A certidão de julgamento informa que foi negado provimento ao recurso da parte autora, por maioria (Id. 276406535). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000549-68.2022.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de... (06/07/2023)

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