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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 459.636,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE BREJO SANTO/CE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ARONIO LUCENA SALVIANOCPF

JOAO BOSCO PEREIRA ARAUJOCPF

EP DO NASCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Reu:

FELIPE CARTAXO ESMERALDO· OAB CE 23813· CPF 023.***.***-01

Reu:

LEONARDO JOSE MACEDO· OAB CE 27635· CPF 246.***.***-04

Reu:

ICARO DAVI TAVARES MONTEIRO· OAB CE 27039· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 459.636,93

Autor

ARONIO LUCENA SALVIANOCPF

JOAO BOSCO PEREIRA ARAUJOCPF

EP DO NASCIMENTO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE BREJO SANTO/CE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Autor:

FELIPE CARTAXO ESMERALDO· OAB CE 23813· CPF 023.***.***-01

Autor:

LEONARDO JOSE MACEDO· OAB CE 27635· CPF 246.***.***-04

Autor:

ICARO DAVI TAVARES MONTEIRO· OAB CE 27039· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARONIO LUCENA SALVIANOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO DAVI TAVARES MONTEIRO· OAB CE 27039· CPF 012.***.***-09

Autor:

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Autor:

LEONARDO JOSE MACEDO· OAB CE 27635· CPF 246.***.***-04

Autor:

FELIPE CARTAXO ESMERALDO· OAB CE 23813· CPF 023.***.***-01

Reu:

ICARO DAVI TAVARES MONTEIRO· OAB CE 27039· CPF 012.***.***-09

Reu:

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Reu:

LEONARDO JOSE MACEDO· OAB CE 27635· CPF 246.***.***-04

Reu:

FELIPE CARTAXO ESMERALDO· OAB CE 23813· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Fazenda PúblicaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ARONIO LUCENA SALVIANOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO DAVI TAVARES MONTEIRO· OAB CE 27039· CPF 012.***.***-09

Autor:

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Autor:

LEONARDO JOSE MACEDO· OAB CE 27635· CPF 246.***.***-04

Autor:

FELIPE CARTAXO ESMERALDO· OAB CE 23813· CPF 023.***.***-01

Reu:

ICARO DAVI TAVARES MONTEIRO· OAB CE 27039· CPF 012.***.***-09

Reu:

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Reu:

LEONARDO JOSE MACEDO· OAB CE 27635· CPF 246.***.***-04

Reu:

FELIPE CARTAXO ESMERALDO· OAB CE 23813· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006942-64.2011.8.06.0052. RECORRENTE: ARONIO LUCENA SALVIANO e outros (2) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso extraordinário interposto por ARÔNIO LUCENA SALVIANO, insur... (21/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.796,71

Autor

EP ENGENHARIA DO PROCESSO LTDACPF

Reu

EKOLOGICA SERVICOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 44.405,83

Autor

EP ENGENHARIA DO PROCESSO LTDACPF

Reu

APURE SOLUCOES E CONSULTORIA AMBIENTAL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 992,92

Autor

EP ENGENHARIA DO PROCESSO LTDACPF

Reu

CASSIO LUIS SOUZA DE AZEREDO 82334196053CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 992,92

Autor

EP ENGENHARIA DO PROCESSO LTDACPF

Reu

CASSIO LUIS SANTOS DE SUZA 26629699890CNPJ

CASSIO LUIS SOUZA DE AZEREDO 82334196053CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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