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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ACUMULADORES MOURA S ACNPJ

Reu

EP TELECOM SERVICOS LTDACNPJ

ENIO CARLOS PRUDENTECPF

ANDRE LUIZ LIMA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

ORNELLA NASSER· OAB SP 385815· CPF 421.***.***-02

Autor:

EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO· OAB SP 215290· CPF 297.***.***-38

Reu:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 073535· CPF 005.***.***-06

Reu:

CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS· OAB RS 118157· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANDRE LUIZ LIMA AMORIMCPF

ENIO CARLOS PRUDENTECPF

EP TELECOM SERVICOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ACUMULADORES MOURA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (24/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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