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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F. DA S. S.

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA PARENTE MAGALHÃES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Reu:

SABRINA PARENTE MAGALHÃES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

07/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DE HOLANDA GONDIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO DE HOLANDA GONDIM em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO DE HOLANDA GONDIMCPF

Reu

JOAO HELIO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Reu:

THALITA MARIA SILVEIRA MESQUITA· OAB PB 28176· CPF 117.***.***-09

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 8732· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0812224-29.2024.8.15.0251 Vistos etc. Compulsando atentamente os autos, vê-se que foi interposta Apelação Criminal com pedido de apresentação das razões nessa Instância, nos moldes do artigo 600, §4º do CPP. Diante do exposto, intime-se o advogado constituído pela parte apelante para apresentação, no prazo legal, das razões do apelo interposto.... (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO DE HOLANDA GONDIMCPF

Reu

JOAO HELIO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Reu:

THALITA MARIA SILVEIRA MESQUITA· OAB PB 28176· CPF 117.***.***-09

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 8732· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Documento (Carta de ordem) (30/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

LUIS NOGUEIRA DOS SANTOS

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS BRAZCPF

CICERO LAZARO TORRES DE CARVALHO JUNIOR

ERISVALDO FERREIRA FREIRECPF

FABIO FONSECA MELO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EMANOEL SERAPIÃO PEREIRA· OAB PE 14311· CPF 198.***.***-91

Reu:

JOICE RAFAELA DE SOUZA SILVA· OAB PE 54617· CPF 116.***.***-05

Reu:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO FONSECA MELO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 78.407,22

Autor

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

JIMMY SAMELA BRAZ DA SILVACPF

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI· OAB SP 184989· CPF 255.***.***-45

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Reu:

JOANA MARIA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 55461· CPF 039.***.***-36

Reu:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Último movimento: Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 78.407,22

Autor

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

JIMMY SAMELA BRAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI· OAB SP 184989· CPF 255.***.***-45

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Reu:

JOANA MARIA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 55461· CPF 039.***.***-36

Reu:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (03/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSEFA GOMES ARCOVERDECPF

Advogados

Reu:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE SA CARVALHOCPF

Reu

ETELVINA DE SA CARVALHOCPF

MILITAO DE SA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (11/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE AFRANIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ALEX DOUGLAS SANTOS CARVALHOCPF

TATHIANE VASCONCELOS DA SILVA

OLIMPIA SANTANA DE ARAUJOCPF

THATIANE VASCONCELOS DA SILVACPF

PABLO ADRIANO RODRIGUES LACERDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANA MANUELLA RODRIGUES DE BARROS· OAB PE 54826· CPF 702.***.***-48

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE AFRANIO

Reu

PABLO ADRIANO RODRIGUES LACERDACPF

OLIMPIA SANTANA DE ARAUJOCPF

THATIANE VASCONCELOS DA SILVACPF

ALEX DOUGLAS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANA MANUELLA RODRIGUES DE BARROS· OAB PE 54826· CPF 702.***.***-48

Reu:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SABRINA PARENTE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SABRINA PARENTE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDSON ALVES PEREIRA

DAYSE PEREIRA DE SOUSA LIMA

RIVANILDO GONÇALVES GOMESCPF

Reu

SABRINA PARENTE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Autor:

MARTHA MARIA GUARANA MARTINS DE SIQUEIRA· OAB PE 25356· CPF 047.***.***-40

Reu:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Reu:

MARTHA MARIA GUARANA MARTINS DE SIQUEIRA· OAB PE 25356· CPF 047.***.***-40

Reu:

DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ· OAB PE 858· CPF 983.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS DE LAVOR OLIVEIRA· OAB PE 42439· CPF 096.***.***-71

Reu:

LUIZ ANDRE DA LUZ PEREIRA· OAB PE 56289· CPF 055.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDSON ALVES PEREIRA

DAYSE PEREIRA DE SOUSA LIMA

RIVANILDO GONÇALVES GOMESCPF

Reu

SABRINA PARENTE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Autor:

MARTHA MARIA GUARANA MARTINS DE SIQUEIRA· OAB PE 25356· CPF 047.***.***-40

Reu:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Reu:

MARTHA MARIA GUARANA MARTINS DE SIQUEIRA· OAB PE 25356· CPF 047.***.***-40

Reu:

DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ· OAB PE 858· CPF 983.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS DE LAVOR OLIVEIRA· OAB PE 42439· CPF 096.***.***-71

Reu:

LUIZ ANDRE DA LUZ PEREIRA· OAB PE 56289· CPF 055.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: CLEIDSON ALVES PEREIRA, E. S. D. J. RECORRIDO(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SALGUEIRO INTEIRO TEOR Relator: HONORIO GOMES DO REGO FILHO Relatório: 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001031-47.2023.8.17.3220 EMBARGANTE: CLEIDSON ALVES PEREIRA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dra. Cristiane de Gusmão Medeiros RE... (12/03/2026)

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