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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 85.838,02

Autor

ENELCNPJ

Reu

EPC - ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 167535193 (14/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 75.721,61

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

FRANCISCO OZORIO FERREIRA TRINTACPF

EPC ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

EPC ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Provisório (03/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 24.218,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

EPC ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO MODESTO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2025)

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