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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 117.810,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EPEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 5.834,66

Autor

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA-CE

Reu

EPEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS· OAB CE 11067· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 50.230,41

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

EPEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE ANDRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805292-15.2011.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Epel Comércio e Serviços Ltda SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal proposta pela Fazenda exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a extinção do processo, ante o c... (24/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2005

Distribuição

15/09/2005

Valor

R$ 19.198,83

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO EPECNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO DOS SANTOSCPF

IVONE BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS· OAB SP 170849· CPF 097.***.***-60

Autor:

RODRIGO NALETTO TEIXEIRA· OAB SP 271457· CPF 301.***.***-40

Reu:

JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO· OAB SP 100616· CPF 039.***.***-86

Reu:

ROBSON MAFFUS MINA· OAB SP 73838· CPF 011.***.***-70

Outros

MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO· OAB SP 461506· CPF 419.***.***-13

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/11/2025)

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