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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2002

Distribuição

04/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EPIFANIO FERREIRA

Outros

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB BA 2732

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EPIFANIO FERREIRA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/12/2006

Distribuição

22/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EPIFANIO FERREIRA

Último movimento: Outras Informações (30/05/2007)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARCO ANTONIO PIRES DA SILVACPF

MARIA LUCIA ROSA FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO CDHUCNPJ

ANTONIO UMBELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS FELIPE· OAB MS 15908· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA

MARIA LUCIA ROSA FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS FELIPE· OAB MS 15908· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2026)

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