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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/06/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. Adv - LUCIANA MATTAR VILELA, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedien... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIANA MATTAR VILELA

Autor:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MATTAR VILELA

Autor:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 20320· CPF 118.***.***-01

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

LUCIANA MATTAR VILELA· OAB ES 12951· CPF 094.***.***-96

Reu:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 20320· CPF 118.***.***-01

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

LUCIANA MATTAR VILELA· OAB ES 12951· CPF 094.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 20320· CPF 118.***.***-01

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

LUCIANA MATTAR VILELA· OAB ES 12951· CPF 094.***.***-96

Reu:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 20320· CPF 118.***.***-01

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

LUCIANA MATTAR VILELA· OAB ES 12951· CPF 094.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Recorrente(s) - EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVERALDO NEVES... (21/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 38.495,79

Autor

LUCIANA ALEXANDRINA TAVARES LIRACPF

ROGERS DE SOUZA LIRACPF

Reu

EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDACNPJ

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACPF

PENTAGONO COMERCIO DE ACABAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ

MOISES JOAO GOMES DA SILVA 04307385446CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LEITE MARTINS ROCHA· OAB PE 51095· CPF 084.***.***-28

Reu:

FABIO JOSE DE ARAUJO BANDEIRA· OAB SP 229539· CPF 281.***.***-96

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

THAIS MARIA CARNEIRO DA SILVA· OAB PE 48345· CPF 105.***.***-99

Reu:

MAXWELL MORAIS NERYS LOBO· OAB PE 51342· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA LEITE MARTINS ROCHACPF

Reu

EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDACPF

MOISES JOAO GOMES DA SILVA 04307385446CNPJ

PENTAGONO COMERCIO DE ACABAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MAXWELL MORAIS NERYS LOBO· OAB PE 51342· CPF 052.***.***-70

Autor:

THAIS MARIA CARNEIRO DA SILVA· OAB PE 48345· CPF 105.***.***-99

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

FABIO JOSE DE ARAUJO BANDEIRA· OAB SP 229539· CPF 281.***.***-96

Autor:

AMANDA LEITE MARTINS ROCHA· OAB PE 51095· CPF 084.***.***-28

Reu:

MAXWELL MORAIS NERYS LOBO· OAB PE 51342· CPF 052.***.***-70

Reu:

THAIS MARIA CARNEIRO DA SILVA· OAB PE 48345· CPF 105.***.***-99

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FABIO JOSE DE ARAUJO BANDEIRA· OAB SP 229539· CPF 281.***.***-96

Reu:

AMANDA LEITE MARTINS ROCHA· OAB PE 51095· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA LEITE MARTINS ROCHACPF

Reu

EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDACPF

MOISES JOAO GOMES DA SILVA 04307385446CNPJ

PENTAGONO COMERCIO DE ACABAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MAXWELL MORAIS NERYS LOBO· OAB PE 51342· CPF 052.***.***-70

Autor:

THAIS MARIA CARNEIRO DA SILVA· OAB PE 48345· CPF 105.***.***-99

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

FABIO JOSE DE ARAUJO BANDEIRA· OAB SP 229539· CPF 281.***.***-96

Autor:

AMANDA LEITE MARTINS ROCHA· OAB PE 51095· CPF 084.***.***-28

Reu:

MAXWELL MORAIS NERYS LOBO· OAB PE 51342· CPF 052.***.***-70

Reu:

THAIS MARIA CARNEIRO DA SILVA· OAB PE 48345· CPF 105.***.***-99

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FABIO JOSE DE ARAUJO BANDEIRA· OAB SP 229539· CPF 281.***.***-96

Reu:

AMANDA LEITE MARTINS ROCHA· OAB PE 51095· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Recebimento (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDA

Outros

LUCIANA MATTAR VILELA NEMER· OAB ES 12951· CPF 094.***.***-96

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCIANA MATTAR VILELA NEMER· OAB ES 12951· CPF 094.***.***-96

Reu:

LUCIANA MATTAR VILELA NEMER· OAB ES 12951· CPF 094.***.***-96

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/1997

Distribuição

23/07/2001

Valor

R$ 320,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMAZON PISO PISOS REVESTIMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

STELLA MARIA ARAUJO· OAB MS 7068· CPF 004.***.***-71

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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