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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 146.299,71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO LOPES ANDRADE

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ASSOCIACAO DE MUTUA ASSISTENCIA A SERVIDORES PUBLICOS - AMASPCNPJ

BANCO BRADESCO S.A

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

ARTHUR OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 460909

Autor:

ALINE ELIAS DA PENHA PACIOS· OAB SP 504215

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

ARTHUR OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 460909

Reu:

ALINE ELIAS DA PENHA PACIOS· OAB SP 504215

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 339.988,26

Autor

MARIA DE LOURDES GULARTECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

EQ SEGUROS S/ACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE· OAB AC 6699· CPF 012.***.***-90

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

BELA ENY BITTENCOURT· OAB AC 29442

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Reu:

LEONARDO ANDRADE DE ARAGÃO· OAB AC 4686

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES GULARTE

Reu

AGIBANK S.A

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

BANCO BMG S.A.

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE· OAB AC 6699· CPF 012.***.***-90

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

BELA ENY BITTENCOURT· OAB AC 29442

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE· OAB AC 6699· CPF 012.***.***-90

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

BELA ENY BITTENCOURT· OAB AC 29442

Reu:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Maria de Lourdes Gularte - RÉU: Agibank S.A - Caixa Econômica Federal - Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Banco Industrial do Brasil S.a - Banco Santander - Banco Master S.A - Banco Itaú Consignado S.A - Banco BMG S.A. - Banco Bradesco S.a. - Claro S.A - Banco Daycoval S.a - Eq Seguros S.A - Recovery do Brasil Consultoria S.a. - Banco Pan - BEMOL S/A - Telefônica Bra... (22/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS FERNANDO DA SILVA

Reu

EQ SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

LILIANE CÉSAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

LILIANE CÉSAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.066,65

Autor

REFIL DISTRIBUICAO E LOGISTICACNPJ

Reu

EQ SERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703

Último movimento: Autos Conclusos (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REFIL DISTRIBUIçãO E LOGíSTICA LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 113.156,54

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ABC I FIDCCNPJ

Reu

EQ SERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB GO 3229

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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