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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 24.260,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPORTE & HIPISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 39.554,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPORTE & HIPISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (05/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 22.257,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPORTE & HIPISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 28.672,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPORTE & HIPISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 95.268,48

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

FEDERACAO GAUCHA DOS ESPORTES EQUESTRESCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS· OAB RS 045862· CPF 895.***.***-34

Reu:

PAULO AGRIFOGLIO DAVIS· OAB RS 075104· CPF 004.***.***-61

Reu:

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO· OAB RS 047552· CPF 902.***.***-15

Outros

GUILHERME TANGER JARDIM· OAB RS 043136· CPF 676.***.***-68

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 95.268,48

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

FEDERACAO GAUCHA DOS ESPORTES EQUESTRESCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Autor:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

Autor:

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS· OAB RS 082339· CPF 006.***.***-09

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS· OAB RS 045862· CPF 895.***.***-34

Reu:

PAULO AGRIFOGLIO DAVIS· OAB RS 075104· CPF 004.***.***-61

Reu:

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO· OAB RS 047552· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (05/02/2025)

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