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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 5.980,66

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EQUIPE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROVETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/03/2026 (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 5.980,66

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EQUIPE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROVETERINARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUIPE STAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LESTE LAGOS TELEFONIA LTDA

52985

Outros

JEFERSON SARANDY BRANDÃO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

RODOLFO SILVA BERJANTE· OAB RJ 98496· CPF 023.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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