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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 905.000,00

Autor

JOAO EDUARDO PERIN AZZEMCPF

Reu

ERALDO GOMESCPF

MARTHA RITA FERREIRA NHANCPF

ROBERTO SALVADORCPF

CLEBER ROSALLES POLICPF

CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FABIO COPPI· OAB SP 100861· CPF 047.***.***-10

Autor:

GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA· OAB SP 300783· CPF 353.***.***-70

Autor:

THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI· OAB SP 243622· CPF 284.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GUSTAVO GARCIA VALIO· OAB SP 279281· CPF 273.***.***-31

Reu:

IORRANA ROSALLES POLI· CPF 158.***.***-19

Outros

IORRANA ROSALLES POLI· OAB SP 139975

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

11/01/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINA DOS SANTOS SILVA (ASSISTENTE DA ACUSACAO)

JOSE LUIZ DA SILVA (ASSISTENTE DA ACUSACAO)

CARLOS ALBERICO BEZERRA FILHO

SEVERINO HONORIO DE SOUSA

JOSE CLEMENTINO DE SA

Reu

SEVERINO HONORIO DE SOUSA

CARLOS ALBERICO BEZERRA FILHO

ARLOS ALBERICO BEZERRA FILHO

SEVERINA DOS SANTOS SILVA (ASSISTENTE DA ACUSACAO)

JOSE LUIZ DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Autor:

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR· OAB PE 26800· CPF 025.***.***-58

Autor:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Reu:

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR· OAB PE 26800· CPF 025.***.***-58

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

11/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERICO BEZERRA FILHOCPF

Reu

SEVERINA DOS SANTOS SILVA (ASSISTENTE DA ACUSACAO)

Advogados

Autor:

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR· OAB PE 26800· CPF 025.***.***-58

Autor:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Autor:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR· OAB PE 26800· CPF 025.***.***-58

Reu:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERICO BEZERRA FILHOCPF

Reu

SEVERINA DOS SANTOS SILVA (ASSISTENTE DA ACUSACAO)

Advogados

Autor:

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR· OAB PE 26800· CPF 025.***.***-58

Autor:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Autor:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR· OAB PE 26800· CPF 025.***.***-58

Reu:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMARO SANTIAGOCPF

ERALDO GOMES NUNESCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABREU E LIMA

PEDRO AMARO SANTIAGO

Advogados

Autor:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

51 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

ANDERSON PESSOA DUTRACPF

Advogados

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/1997

Distribuição

28/05/1997

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMARO SANTIAGOCPF

Reu

5 PROMOTOR DE JUSTICA DE ABREU E LIMA

Advogados

Autor:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO AMARO SANTIAGO

Reu

PEDRO AMARO SANTIAGO

Advogados

Autor:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PEDRO AMARO SANTIAGO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORA: ÁUREA ROSANE VIEIRA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL RELATOR: DES. CLÁUDIO JEAN NOGUEIRA VIRGÍNIO EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. VEREDICTO CONDENAT... (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/05/1997

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO AMARO SANTIAGO

Reu

PEDRO AMARO SANTIAGO

Advogados

Autor:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2002

Distribuição

08/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

CENTRAL DE INQUERITOS DE PAULISTA

Reu

PEDRO AMARO SANTIAGOCPF

PEDRO AMARO SANTIAGO

Advogados

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEQUE SIMPLICIO DA SILVA em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULISTA (CENTRO) - 6 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS - 6 DPH

5 PROMOTOR DE JUSTICA DE ABREU E LIMA

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE ABREU E LIMA

Reu

JOAO PAULO ARAUJO DE SANTANACPF

LUCAS MATHEUS DA SILVACPF

DAYVITON LUIZ BARBOSA BATISTACPF

VANDSON SILVA FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

ISABELA NASCIMENTO DE LIMA· OAB PE 48030· CPF 103.***.***-16

Reu:

PAULA ISABEL BEZERRA ROCHA WANDERLEY· OAB PE 22448· CPF 011.***.***-69

Reu:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Reu:

CARLOS GUILHERME LIMA MONTEIRO· OAB PE 50613· CPF 051.***.***-56

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

5º PROMOTOR DE JUSTIçA DE ABREU E LIMA

PAULISTA (CENTRO) - 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE HOMICÍDIOS - 6ª DPH

Reu

VANDSON SILVA FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Reu:

CARLOS GUILHERME LIMA MONTEIRO· OAB PE 50613· CPF 051.***.***-56

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Reu:

PAULA ISABEL BEZERRA ROCHA WANDERLEY· OAB PE 22448· CPF 011.***.***-69

Reu:

ISABELA NASCIMENTO DE LIMA· OAB PE 48030· CPF 103.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0002019-93.2023.8.17.4990 ACUSADO(A): PAULISTA (CENTRO) - 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE HOMICÍDIOS - 6ª DPH AUTOR(A): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ABREU E LIMA ACUSADO(A): JOAO PAULO ARAUJO DE SANTANA, LUCAS MATHEUS DA SILVA, VANDSON SILVA FAGUNDES DESPACHO À vista... (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE ABREU E LIMA

Reu

EUGENIO DE AMORIM SANTANA

JURACY XAVIER DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

VADILSON GOMES DA SILVA· OAB PE 15154· CPF 695.***.***-10

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE ABREU E LIMA

Reu

JURACY XAVIER DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

CHRISLANNYA SANTANA DA SILVACPF

CHRISLANNYA SANTANA DA SILVA EVANILSON BRAZ LINS

DANILO JOSE GUIMARAES DA SILVACPF

LEONARDO OLIVEIRA DE LIMACPF

EVANILSON BRAZ LINS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Reu:

PRISCILA DANIELLA SILVA DE SOUZA· OAB PE 41446· CPF 061.***.***-09

Reu:

UBIRAJARA CORREIA DE ALMEIDA· OAB PE 33527· CPF 198.***.***-00

Reu:

AUDENIZE NUNES DE MELO· OAB PE 35291· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

DANILO JOSE GUIMARAES DA SILVACPF

LEONARDO OLIVEIRA DE LIMACPF

EVANILSON BRAZ LINSCPF

CHRISLANNYA SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DANIELLA SILVA DE SOUZA· OAB PE 41446· CPF 061.***.***-09

Reu:

UBIRAJARA CORREIA DE ALMEIDA· OAB PE 33527· CPF 198.***.***-00

Reu:

AUDENIZE NUNES DE MELO· OAB PE 35291· CPF 882.***.***-53

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSILENE ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJOCPF

IZAIAS JOAQUIM DE ARAUJOCPF

MARIA VITORIA SOUZA DE ARAUJOCPF

MARIA VITORIA SOUZA DE ARAUJO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADSON JOSE ALVES DE FARIAS· OAB PE 1292· CPF 917.***.***-87

Reu:

DJAIR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PE 59373· CPF 434.***.***-68

Reu:

ERALDO GOMES NUNES· OAB PE 21221· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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