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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1987

Distribuição

17/12/1987

Valor

R$ 1.118.924,91

Autor

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZCPF

JOSE LUIZ BOANOVACPF

MAXIMO OPPICICPF

EUGENE KOCHERCPF

MARCIO TADEU ROMANOCPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Autor:

MARIA FATIMA GOMES LEITE· OAB SP 240304· CPF 051.***.***-05

Autor:

MIYOSHI NARUSE· OAB SP 78083· CPF 922.***.***-87

Autor:

JOSE RICARDO CARROZZI· OAB SP 149645· CPF 192.***.***-23

Autor:

MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO· OAB SP 142417· CPF 158.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/1991

Distribuição

02/04/1991

Valor

R$ 1.118,92

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DOMINIQUE LEJEUNE

ROSELY PLOTRINO

ERCEU CANTARIM

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZCPF

JUAREZ SILVA MADEIRA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 591/91 4A. VARA-SP (05/09/1991)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERCEU RUCHINSKICPF

Outros

CARLOS ABELAR VEIGA· OAB SC 056268· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ERCEU RUCHINSKICPF

Reu

ALTAMIR LOURENCO GOMESCPF

JOCELI HARTMANNCPF

Outros

RAFAELI LEMOS DE SOUZA· OAB SC 041741· CPF 067.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032219-66.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (17/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELI HARTMANNCPF

Reu

ERCEU RUCHINSKICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELI LEMOS DE SOUZA· OAB SC 041741· CPF 067.***.***-82

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ILSUN0 (06/12/2023)

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