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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 12.774,16

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Reu:

CARLOS MAGNO NARCISO JUNIOR· OAB MG 147026· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 12.774,16

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 12.774,16

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 16.253,00

Autor

VALDIR LAURINDOCPF

Reu

INVASORES DO LOTEAMENTO JARDIM SUSPENSO

MARIA MENDES DE SOUSA

LUCIMARY BARROS DOS SANTOS

ALEXSANDRA DOS SANTOS BOAS SANTOS

DAMASIO DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO FONTOURA NOGUEIRA DA CRUZ· OAB MA 6905· CPF 280.***.***-87

Reu:

MARCELO ROMULO BEZERRA PONTES· OAB MA 12833· CPF 765.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SILVA DE MORAES· OAB MA 18234· CPF 001.***.***-43

Outros

CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE· OAB MA 6226· CPF 406.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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