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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

ERCILIA DIAS ALVESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosPetição Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCILIA DIAS ALVES

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

ERCILIA DIAS ALVESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPARO DE JESUS SILVA BRANDÃOCPF

Reu

CLEVES RODRIGUES ALMEIDACPF

AILTON AVELINO BONFIMCPF

JOAQUIM ANACLETO DOS SANTOS

GERALDO DO ROSARIO ALMEIDA

ERCILIO ALVESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DE JESUS CRUZ ROCHA· OAB MG 165930

Autor:

CAROLINA HORTA DOS REIS

Reu:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450

Reu:

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 154405

Reu:

FRANCIELLE DE SOUZA NEVES

Reu:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471

Reu:

HELEN CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 186773

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPARO DE JESUS SILVA BRANDÃOCPF

Reu

CLEDES RODRIGUES ALMEIDACPF

IZABEL PEREIRA PAULINO

Advogados

Autor:

CAROLINA HORTA DOS REIS· OAB MG 128122· CPF 061.***.***-61

Autor:

RICARDO DE JESUS CRUZ ROCHA· OAB MG 165930· CPF 051.***.***-71

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471· CPF 012.***.***-01

Autor:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450· CPF 006.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA HORTA DOS REIS· OAB MG 128122· CPF 061.***.***-61

Reu:

RICARDO DE JESUS CRUZ ROCHA· OAB MG 165930· CPF 051.***.***-71

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471· CPF 012.***.***-01

Reu:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450· CPF 006.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPARO DE JESUS SILVA BRANDÃOCPF

Reu

CLEDES RODRIGUES ALMEIDACPF

IZABEL PEREIRA PAULINO

Advogados

Autor:

CAROLINA HORTA DOS REIS· OAB MG 128122· CPF 061.***.***-61

Autor:

RICARDO DE JESUS CRUZ ROCHA· OAB MG 165930· CPF 051.***.***-71

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471· CPF 012.***.***-01

Autor:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450· CPF 006.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA HORTA DOS REIS· OAB MG 128122· CPF 061.***.***-61

Reu:

RICARDO DE JESUS CRUZ ROCHA· OAB MG 165930· CPF 051.***.***-71

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471· CPF 012.***.***-01

Reu:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450· CPF 006.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 AUTOR: AMPARO DE JESUS SILVA BRANDÃO; RÉU: IZABEL PEREIRA PAULINO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CAROLINA HORTA DOS REIS, PEDRO ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR, LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES, RICARDO DE JESUS CRUZ ROCHA, FABRICIO DE LIMA AVILA, MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA. A... (26/10/2023)

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