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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

TAP PORTUGAL

Reu

ISABELE ROYER ZANELLACPF

MARLON ZANELLACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON ZANELLA

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 816,79, a que foi condenado nos termos da r. sentença Id. 134726551., sendo que o valor de R$ 490,45 -refere-se as custas judiciária e o valor de R$ 326,34, refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia... (24/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON ZANELLA

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Documento (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 5.617,40

Autor

LUCIANE TEGANHECPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· CPF 567.***.***-53

Autor:

RODRIGO ANTONIO COSTA MENACHO· OAB MT 10919· CPF 842.***.***-06

Outros

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 5.167,40

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

LUCIANE TEGANHECPF

Reu

LUCIANE TEGANHECPF

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MACIEL ESCOBAR· OAB MT 16695· CPF 607.***.***-97

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· CPF 567.***.***-53

Reu:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Reu:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· CPF 567.***.***-53

Reu:

ELIANA MACIEL ESCOBAR· OAB MT 16695· CPF 607.***.***-97

Reu:

CHARLY HOEGER· OAB MT 12668· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 3.579,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 3.579,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

ETIANE MARTINS DE SACPF

Advogados

Autor:

CHARLY HOEGER· OAB MT 12668· CPF 819.***.***-20

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Reu:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· CPF 567.***.***-53

Reu:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 50.474,24

Autor

ALESSANDRA RUIZ DE SOUZACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA DE MELO· OAB MT 24282· CPF 046.***.***-57

Autor:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Reu:

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA· OAB SP 165046· CPF 274.***.***-18

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB MT 12406· CPF 170.***.***-37

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 28/01/2026 23:59 (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 11.360,98

Autor

HUEVERTON REGIS MACHADO SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 428579· CPF 422.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL BOMDESPACHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· CPF 567.***.***-53

Outros

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 35.890,00

Autor

EDILSON XAVIER DA SILVACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

TAP PORTUGAL

Advogados

Autor:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Autor:

HENRIQUE KZYZANOSKI· OAB MT 20663· CPF 075.***.***-44

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 35.890,00

Autor

EDILSON XAVIER DA SILVACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

TAP PORTUGAL

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 24.159,80

Autor

PAULA FERNANDA FLESSAK MARASSINICPF

Reu

FAST SHOP S.ACPF

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PEDRO FERREIRA DOS PASSOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA DOS PASSOS

Reu

PEDRO FERREIRA DOS PASSOS

Advogados

Autor:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Reu:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Reu:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 89.779,77

Autor

PAULA VILAS BOAS REIS BISLER DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· CPF 567.***.***-53

Autor:

ERCILIO MARTINI JUNIOR· OAB MT 19230· CPF 010.***.***-92

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Outros

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

06/07/2019

Valor

R$ 89.779,77

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

PAULA VILAS BOAS REIS BISLER DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/09/2023)

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