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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 12.072,00

Autor

ALLAN DAVID DA CRUZ PEREIRA DA SILVA - EPPCNPJ

Reu

VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO, COMERCIAL, VIAGENS, TURISMO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ROBERTO AMOEDO CAVALCANTECPF

ERIC CORREA MATOSCPF

Outros

EDMILSON DE SOUZA PACHECO· OAB BA 12130· CPF 104.***.***-34

ANTONIO JORGE SALUSTIANO DE OLIVEIRA· OAB BA 36916· CPF 167.***.***-91

LUCIANO VEIGA PORTELA· OAB BA 25589· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Produto ImpróprioMonitória

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

AQUILES DAS MERCES BARROSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AQUILES DAS MERCES BARROSO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Reu

ERIC CORREA MATOSCPF

LAIS SARMENTO BARROSCPF

MARCHAN COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

AQUILES DAS MERCES BARROSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AQUILES DAS MERCES BARROSO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Reu

ERIC CORREA MATOSCPF

LAIS SARMENTO BARROSCPF

MARCHAN COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) APELANTE: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228, AQUILES DAS MERCES BARROSO - BA21224 REU: MARCHAN COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, ERIC CORREA MATOS, LAIS SARMENTO BARROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fór... (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.786,54

Autor

THOMAS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACPF

Advogados

Autor:

WANESSA SANTOS COSTA· OAB BA 58807· CPF 021.***.***-07

Autor:

ERIC MATOS WANDERLEY· OAB BA 82039· CPF 088.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO JATOBA· CPF 060.***.***-39

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Outros

ABRAAO ROCHA CHAVES· OAB BA 37188· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 06/03/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VICTOR BATISTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE ANTONIO COSTA TEIXEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Autor:

JAN CLAY ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 81583· CPF 062.***.***-73

Autor:

LEONARDO ILAN DA SILVA SOUZA· OAB BA 82101· CPF 076.***.***-70

Autor:

MATHEUS ARAUJO PASSOS· OAB BA 81809· CPF 058.***.***-52

Autor:

ERIC MATOS WANDERLEY· OAB BA 82039· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2025 (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATHEUS ARAUJO PASSOSCPF

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVACPF

ERIC MATOS WANDERLEYCPF

LUCIVAL LIMA SILVACPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

ERIC MATOS WANDERLEY· OAB BA 82039· CPF 088.***.***-70

Autor:

MATHEUS ARAUJO PASSOS· OAB BA 81809· CPF 058.***.***-52

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva - bnmp (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MATEUS ARAUJO DA SILVA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON SANTOS DA SILVA· OAB BA 69185· CPF 506.***.***-68

Autor:

ERIC MATOS WANDERLEY· OAB BA 82039· CPF 088.***.***-70

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Autor:

LEONARDO ILAN DA SILVA SOUZA· OAB BA 82101· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MATEUS ARAUJO DA SILVA XAVIERCPF

Reu

JOAO MATEUS ARAUJO DA SILVA XAVIERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Autor:

LEONARDO ILAN DA SILVA SOUZA· OAB BA 82101· CPF 076.***.***-70

Autor:

ERIC MATOS WANDERLEY· OAB BA 82039· CPF 088.***.***-70

Reu:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Reu:

LEONARDO ILAN DA SILVA SOUZA· OAB BA 82101· CPF 076.***.***-70

Reu:

ERIC MATOS WANDERLEY· OAB BA 82039· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2025 (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de parecer do ministerio público (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LUCAS DE OLIVEIRA GUSMAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIANE FREITAS VITORIO· OAB BA 81600· CPF 071.***.***-22

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Autor:

AILTON SANTOS DA SILVA· OAB BA 69185· CPF 506.***.***-68

Autor:

ERIC MATOS WANDERLEY· OAB BA 82039· CPF 088.***.***-70

Autor:

LEONARDO ILAN DA SILVA SOUZA· OAB BA 82101· CPF 076.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO JACUIPE

LUCAS ASSIS DE ANDRADECPF

UESLEI MATHIASCPF

FILIPE SOUSA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ORLANDO DA SILVA DALTRO JUNIOR· OAB BA 64201· CPF 016.***.***-13

Reu:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA· OAB BA 54785· CPF 044.***.***-20

Reu:

MATHEUS ARAUJO PASSOS· OAB BA 81809· CPF 058.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de outros documentos (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE SOUSA SANTOSCPF

LUCAS ASSIS DE ANDRADECPF

UESLEI MATHIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Advogados

Autor:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA

Autor:

ORLANDO DA SILVA DALTRO JUNIOR· OAB BA 64201· CPF 016.***.***-13

Autor:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

MATHEUS ARAUJO PASSOS· OAB BA 81809· CPF 058.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/10/2025 (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEALCPF

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA

LUCAS ASSIS DE ANDRADE

MATHEUS ARAUJO PASSOS

UESLEI MATHIASCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Autor:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

MATHEUS ARAUJO PASSOS· OAB BA 81809· CPF 058.***.***-52

Autor:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA· OAB BA 54785· CPF 044.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Reu:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

MATHEUS ARAUJO PASSOS· OAB BA 81809· CPF 058.***.***-52

Reu:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA· OAB BA 54785· CPF 044.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEALCPF

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA

LUCAS ASSIS DE ANDRADE

MATHEUS ARAUJO PASSOS

UESLEI MATHIASCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Autor:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

MATHEUS ARAUJO PASSOS· OAB BA 81809· CPF 058.***.***-52

Autor:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA· OAB BA 54785· CPF 044.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Reu:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

MATHEUS ARAUJO PASSOS· OAB BA 81809· CPF 058.***.***-52

Reu:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA· OAB BA 54785· CPF 044.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/10/2025)

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