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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 3.856,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MUNDO DAS PILHAS, BATERIAS & TECNOLOGIA LTDACNPJ

ERICK SANTOS FREITASCPF

RICARDO DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139 (18/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.139,23

Autor

ERIC FREITAS FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ERIC FREITAS FRANCA em 11/12/2023 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

20/09/2025

Valor

R$ 2.343,49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ERIC FREITAS FRANCACPF

Advogados

Reu:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Reu:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.941,72

Autor

ERIC FREITAS FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ERIC FREITAS FRANCA em 16/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.941,72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

ERIC FREITAS FRANCACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2023 (17/04/2023)

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