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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCILIO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ERIC SANDRO DURAES CAMPOS· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCILIO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ERIC SANDRO DURAES CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 83.722,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS CANGUSSUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC SANDRO DURAES CAMPOS

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR CAMPOS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERIC SANDRO DURAES CAMPOS

Último movimento: Transitado em Julgado (15/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. C.

AF GOLD ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

ERICA DURAES CAMPANELICPF

FERNANDA MELO ROCHA DA SILVACPF

MARIA CRISTINA PINTO DURAESCPF

+ 2 outros

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

UNIMED RIO COOP. TRAB; MEDICO DO RJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 86973· CPF 012.***.***-50

Autor:

JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR· OAB RJ 86713· CPF 007.***.***-96

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Reu:

PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 86973· CPF 012.***.***-50

Reu:

JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR· OAB RJ 86713· CPF 007.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. C.

AF GOLD ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

ERICA DURAES CAMPANELICPF

FERNANDA MELO ROCHA DA SILVACPF

MARIA CRISTINA PINTO DURAESCPF

+ 2 outros

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

UNIMED RIO COOP. TRAB; MEDICO DO RJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 86973· CPF 012.***.***-50

Autor:

JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR· OAB RJ 86713· CPF 007.***.***-96

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Reu:

PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 86973· CPF 012.***.***-50

Reu:

JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR· OAB RJ 86713· CPF 007.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 275215546 - Manifeste-se a parte autora. (14/04/2026)

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