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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 14.347,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 14.347,85

Autor

ERICA ANJOS FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 6.777,60

Autor

CARLOS DANIEL BALBINO DA SILVACPF

ERICA BALBINO DOS ANJOSCPF

Reu

CASSIO FRANCISCO DA SILVA

CASSIO FRANCISCO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CARLOS DANIEL BALBINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BALBINO DOS ANJOS· CPF 066.***.***-23

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CARLOS DANIEL BALBINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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