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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 6.648.007,00

Autor

EDSON FERRARINICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Outros

FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA· OAB SP 396237· CPF 062.***.***-20

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI· OAB SP 138981· CPF 941.***.***-49

JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FERRARINICPF

Advogados

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDSON FERRARINICPF

Advogados

Reu:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FERRARINICPF

Advogados

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FERRARINICPF

Advogados

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 30.062,34

Autor

DIOGO BORBA DE MATOS HOMEMCPF

Reu

GILBERTO ERICHCPF

ALICE ROBERTA SANTOS ERICHCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO· OAB RS 125634· CPF 019.***.***-92

Reu:

IVI ANDRÉIA PORTO DOS SANTOS· OAB RS 073260· CPF 006.***.***-61

Reu:

DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS· OAB RS 048951· CPF 668.***.***-78

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245857837 (Recurso Inominado) (12/03/2026)

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