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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Guia Eletrônica Rejeitada (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA GRAZIELE ARAUJO RAMOSCPF

MARISA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500699792020826007720250415191524 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA GRAZIELE ARAUJO RAMOSCPF

MARISA PEREIRA DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ASSIS SILVA

Reu

PAULO VICTOR SILVA MARTINS

Outros

GRAZIELLE ARAUJO RAMOS· OAB GO 42439

KASSIA JÚLIA ALVES RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 73484

Último movimento: Processo Arquivado (28/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ROBERTO EVANGELISTA

RAFAEL MICHAEL PEREIRA DA SILVA

JOAO CARLOS PAIXAO DE GODOICPF

JEFERSON BARBOSA RODRIGUES DA MATA

Outros

GLADSTONE DE JESUS LIMA· OAB GO 14367· CPF 252.***.***-30

GRAZIELLE ARAUJO RAMOS· OAB GO 42439

GIANCARLO VAZ VENTO· OAB GO 9383· CPF 261.***.***-72

CLAUDIO PEREIRA MENDES· OAB GO 22870

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (17/06/2025)

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