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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 169.292,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPPCNPJ

ERICA MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 110.942,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERICA MARTINS PEREIRACPF

PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 335.537,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERICA MARTINS PEREIRACPF

PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 62.519,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERICA MARTINS PEREIRACPF

PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPPCNPJ

ALMIR PEREIRA FILHOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAITUBA

Reu

JHONNY DE JESUS SILVACPF

BRUNO PEREIRA DA SILVA DE SOUZACPF

FERNANDO SOUSA BARROSCPF

Advogados

Reu:

CAMILLA AYANGRA PEDRO DOS SANTOS· OAB PA 30409· CPF 023.***.***-80

Reu:

FRANCISCO DE SOUSA SANTOS· OAB PA 21964· CPF 580.***.***-34

Reu:

JHENEFFER RIBEIRO BRITO· OAB PA 32426· CPF 145.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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