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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAY DOS SANTOS CARVALHOCPF

ERICK LEOCADIOCPF

JOAO VITOR PALMEIROCPF

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

SAULO DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE· CPF 734.***.***-00

Reu:

REGIANE OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO· CPF 340.***.***-78

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Reu:

JESSICA MORAES LOPES PEDROSO· CPF 414.***.***-00

Reu:

GEORGE FRANCIS DIAS RICHARDSON· CPF 174.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

LAIS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· CPF 452.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 27/28. (04/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR PALMEIROCPF

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE· CPF 734.***.***-00

Autor:

JESSICA MORAES LOPES PEDROSO· CPF 414.***.***-00

Autor:

GEORGE FRANCIS DIAS RICHARDSON· CPF 174.***.***-12

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· CPF 452.***.***-45

Autor:

DOUGLAS DA SILVA FARIAS· OAB SP 362123· CPF 383.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (25/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

2 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA

Reu

MAYCON PABLO LIMA DO NASCIMENTOCPF

MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO

MAYCON PABLO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 18266· CPF 059.***.***-26

Reu:

KANANDA MARIA DA SILVA SANTOS· OAB PI 21376· CPF 076.***.***-38

Reu:

CAMILA BARROSO FERREIRA· OAB PI 21096· CPF 060.***.***-73

Reu:

CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB PI 23208· CPF 042.***.***-58

Reu:

TALINE NASCIMENTO PRADO· OAB PI 21340· CPF 039.***.***-10

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STIC1

MAYCON PABLO DO NASCIMENTO

MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

STIC2

Último movimento: Expedição de intimação. (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

MAYCON PABLO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Expedição de documento (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

MAYCON PABLO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MAYCON PABLO DO NASCIMENTO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Nº 22 PROCESSO Nº: 0800058-30.2022.8.18.0031 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] Trata-se de apelação criminal interposta por MAYCON PABLO LIMA DO NASCIMENTO e pelo assistente de acusação, visando à reforma da sentença... (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 18266· CPF 059.***.***-26

Reu:

JULIO CESAR COSTA PESSOA· OAB PI 19497· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Determinada diligência (13/05/2026)

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