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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.273,79

Autor

ERICA MARTINS LEALCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 9.821,56

Autor

EDILENE DOS SANTOSCPF

ERICA LEALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES· OAB SP 277971· CPF 145.***.***-48

Autor:

SANDRO CARLOS BALARIN· OAB SP 309909· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 9.821,56

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDILENE DOS SANTOSCPF

ERICA LEALCPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES· OAB SP 277971· CPF 145.***.***-48

Reu:

SANDRO CARLOS BALARIN· OAB SP 309909· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Expedição de certidão. (29/09/2025)

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