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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 411,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ERICA APARECIDA LOPES DOS SANTOS E OUTRAS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 46.000,00

Autor

IVETE HELOU DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Outros

ERICA MENDES RAMALHO· OAB RJ 152246· CPF 095.***.***-23

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

IVETE HELOU DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

ERICA MENDES RAMALHO· OAB RJ 152246· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Reu

IVETE HELOU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA MENDES RAMALHO· OAB RJ 152246· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

31/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNELIESE MENEZES SANTOSCPF

CRISTIANA MENEZES SANTOS

EDGARD REGO SANTOS NETOCPF

INAA CARVALHO COSTACPF

LUIZA CARVALHO COSTA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA PEDREIRA FEDERICO· OAB BA 13009· CPF 507.***.***-53

Autor:

JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAES· OAB BA 2253· CPF 001.***.***-00

Autor:

ANA PAULA GORDILHO PESSOA· OAB BA 8790· CPF 226.***.***-91

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA MENDES RAMALHO· OAB RJ 152246· CPF 095.***.***-23

Reu:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA MENDES RAMALHO· OAB RJ 152246· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/12/2025)

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