Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. C.

Reu

T. R. N. D. S.

V. N. D. C.

Advogados

Autor:

THALES RAMILSON NOLASCO DA SILVA· OAB BA 52493· CPF 066.***.***-75

Autor:

VERONICA NOLASCO DE CARVALHO· OAB BA 36817· CPF 459.***.***-30

Autor:

ERICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Reu:

THALES RAMILSON NOLASCO DA SILVA· OAB BA 52493· CPF 066.***.***-75

Reu:

VERONICA NOLASCO DE CARVALHO· OAB BA 36817· CPF 459.***.***-30

Reu:

ERICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Licenças e Folgas - Conversão em PecúniaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenças e Folgas - Conversão em PecúniaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ

Reu

MARIA DINAIR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARVALHO ANDRADE· OAB SE 2971· CPF 883.***.***-78

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Licenças e Folgas - Conversão em PecúniaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licenças e Folgas - Conversão em PecúniaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remessa (28/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenças e Folgas - Conversão em PecúniaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARVALHO ANDRADE· OAB SE 2971· CPF 883.***.***-78

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Outros

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 131.514,23

Autor

MARIA IVANETE SANTOS RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IVANETE SANTOS RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE SANTOS RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA IVANETE SANTOS RIBEIRO ADV.: ÉRICA SANTOS CHAGAS - OAB: 14088-SE REQUERIDO: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DO(S) SEU(S) CAUSÍDICO(S), VIA DJ, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, OS QUAIS AGUARDARÃO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA POSSÍVEIS MANIFESTAÇÕES. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484100328 NÚMERO ÚNICO: 0000655-34.2024.8.25.0074 (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE SANTOS RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 73.731,52

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DANTAS· CPF 388.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 42.209,81

Autor

MARIA SANTA ROSA DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Conclusão (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SANTA ROSA DE SOUZA

Reu

BANCO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELENILDA SANTOS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ELENILDA SANTOS CHAGAS

Advogados

Autor:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 51.569,67

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Conclusão (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença sem RemuneraçãoLicenças/AfastamentosSuspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho+4

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 86.433,23

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZA ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA SANTOS CHAGAS· OAB SE 14088· CPF 060.***.***-30

Reu:

ROBERTO CARVALHO ANDRADE· OAB SE 2971· CPF 883.***.***-78

Último movimento: Juntada >> Documento (06/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal