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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 9.577,59

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO UNAERPCNPJ

Reu

ERIC ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Reu:

SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ· OAB SP 486458· CPF 405.***.***-80

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA FERREIRA MENDONCA FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PRISCILA MESQUITA MARTINS· OAB MG 170639

Autor:

ABRAHAO ELIAS NETO· OAB MG 55164

Autor:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Outros

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA· OAB MG 184402· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA FERREIRA MENDONCA FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ABRAHAO ELIAS NETO· OAB MG 55164

Autor:

PRISCILA MESQUITA MARTINS· OAB MG 170639

Autor:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 1.824.727,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE WILSON PEREIRACPF

GILCELENE GOMES PEREIRACPF

GILCEA GOMES PEREIRACPF

GILSON HENRIQUE PEREIRACPF

NILZA GOMES PINTO PEREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES· CPF 971.***.***-00

Reu:

HIRAM FADEL FERREIRA· OAB MG 98323· CPF 030.***.***-08

Reu:

GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 077.***.***-42

Reu:

PAULO RICARDO DE FATIMA BARBOSA· OAB MG 130435· CPF 076.***.***-30

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE JOAO CALANZANI· OAB MG 35781

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· OAB MG 80516· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALESSANDRA VITAR SUDERIO PENHACPF

ANTONIO CARLOS DE LIMA

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTAS

CATARINA DO NASCIMENTO

DAVI TARANDACHCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· OAB MG 80516· CPF 971.***.***-00

Autor:

CINTIA CARNEIRO BATISTA· OAB MG 82557· CPF 009.***.***-43

Autor:

RENATA TARDIOLI PEREIRA· OAB MG 94401· CPF 040.***.***-70

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

Autor:

PRISCILA MESQUITA MARTINS· OAB MG 170639· CPF 085.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Reu:

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· OAB MG 80516· CPF 971.***.***-00

Reu:

CINTIA CARNEIRO BATISTA· OAB MG 82557· CPF 009.***.***-43

Reu:

RENATA TARDIOLI PEREIRA· OAB MG 94401· CPF 040.***.***-70

Reu:

GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 125571· CPF 044.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 3.395,44

Autor

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Reu

PAULO LUIS RABELLOCPF

ERIK DOS REIS ROBERTOCPF

ERIKA DOS REIS ROBERTOCPF

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO DE FATIMA BARBOSA· OAB MG 130435· CPF 076.***.***-30

Outros

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

ERIKA DOS REIS ROBERTOCPF

PAULO LUIS RABELLOCPF

ERIK DOS REIS ROBERTOCPF

Advogados

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

PAULO RICARDO DE FATIMA BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ERIK DOS REIS ROBERTOCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ERIK DOS REIS ROBERTOCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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