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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERILDO MOREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Reu:

MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA· CPF 355.***.***-91

Reu:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ERIALDO FERREIRA LIMA

Último movimento: Decorrido prazo de ERIALDO FERREIRA LIMA em 02/05/2022 23:59. (09/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIRES BARBOSA DA ROCHA

ERIALDO FERREIRA LIMA

Reu

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR· OAB PA 23495· CPF 004.***.***-00

Autor:

JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ· OAB PA 4867· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

RONIRES BARBOSA DA ROCHA

Reu

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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