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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 26.270,00

Autor

JOSE ERIMAR FREITASCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 26.270,00

Autor

JOSE ERIMAR FREITASCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ERIMAR FREITASCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ERIMAR FREITASCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicação (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ERIMAR FREITASCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0252395-03.2024.8.06.0001-. Embargante: Jose Erimar Freitas Embargado: Banco BMG S/A Ementa: direito do consumidor. Embargos de declaração em apelação cível. Cartão de crédito consignado (rmc). Reserva de margem consignável sem descontos efetivos no benefício previdenciário. Erro de premissa fática configurado. Efeitos infringentes. Manutenção apenas da nulidade do negócio jurídico na modalidade rmc, com baixa da reserva de margem.... (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 24.964,46

Autor

JOSE ERIMAR DANTAS DE FREITASCPF

Reu

MARIA APARECIDA PINTO DE JESUS SILVACPF

Outros

FÁBIO SILVA GONTIJO· OAB GO 45360· CPF 703.***.***-15

MARCOS ANTÔNIO ANDRADE· OAB GO 30726· CPF 618.***.***-15

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 51.516,00

Autor

JOSE ERIMAR DANTAS DE FREITASCPF

Reu

SUELLEN FARIAS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB GO 64288

Último movimento: Processo Arquivado (24/03/2026)

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