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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 21.170,41

Autor

ERISVALDO CANTANHEDE RIOSCPF

Reu

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ARAPONGAS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO· OAB PR 057234· CPF 051.***.***-01

Autor:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS· OAB PR 057531· CPF 055.***.***-17

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02F para PRAPSUA02F) (29/05/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 21.170,41

Autor

ERISVALDO CANTANHEDE RIOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARCIO MOREIRA DA SILVACPF

ALESSANDRA BORGES ROCHACPF

ANAIR FIGUEIREDO OLIVEIRA CORREIACPF

HUMBERTO CELIO GUIMARAESCPF

FERNANDA GOMES DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HALF COTRIM DE CASTRO· CPF 028.***.***-11

Reu:

CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS· CPF 041.***.***-37

Reu:

GABRIEL FONSECA SANTOS· CPF 072.***.***-55

Reu:

RENATA JUNQUEIRA SILVA MIRANDA· CPF 076.***.***-02

Reu:

RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO· CPF 001.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 038646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799287/BA (2024/0437594-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: HUMBERTO CELIO GUIMARAES AGRAVANTE: ALESSANDRA BORGES ROCHA PRATES ADVOGADO: PEDRO NOVAIS RIBEIRO - BA038646 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO CELIO GUIMARAESCPF

ALESSANDRA BORGES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/04/2026. (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO CELIO GUIMARAESCPF

ALESSANDRA BORGES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 038646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002344352020401330920260325071907 (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARCIO MOREIRA DA SILVACPF

ALESSANDRA BORGES ROCHACPF

ANAIR FIGUEIREDO OLIVEIRA CORREIACPF

HUMBERTO CELIO GUIMARAESCPF

TATIANA GOMES DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HALF COTRIM DE CASTRO· CPF 028.***.***-11

Reu:

CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS· CPF 041.***.***-37

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 038646· CPF 041.***.***-54

Reu:

RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO· CPF 001.***.***-59

Reu:

RAI DAMACENO COSTA· CPF 042.***.***-57

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 101.773,68

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 101.773,68

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO GONCALVESCPF

CARLOS TADEU XAVIER NUNESCPF

CLAUDIONICE SOUZA LIMA RIOSCPF

CLEONILDA GUIMARAES VIDALCPF

DAIANE COSTA DE MATOSCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES· OAB BA 15603· CPF 342.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2022 (28/09/2022)

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