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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 75.279,28

Autor

ERLEI DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES CABRERA· OAB SP 368741· CPF 223.***.***-92

Autor:

MARINA ANDRADE PEDROSO· OAB SP 278817· CPF 341.***.***-80

Autor:

VANESSA RAMOS LEAL TORRES· OAB SP 315147· CPF 327.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ERLEI DE FREITAS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ERLEI DE FREITASCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2023 (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 75.279,28

Autor

ERLEI DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RAMOS LEAL TORRES· OAB SP 315147· CPF 327.***.***-40

Autor:

MARINA ANDRADE PEDROSO· OAB SP 278817· CPF 341.***.***-80

Autor:

RODRIGO LOPES CABRERA· OAB SP 368741· CPF 223.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/1984

Distribuição

10/04/1984

Valor

R$ 45.315.393,12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOAO BAPTISTA VIGILCPF

JOSE PERES CARNEIROCPF

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTOCPF

SARA CARMEN MAIDANA DE ERLER VON ERLEACPF

HAUPT SAO PAULO S A INDUSTRIAL COMERCIALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE ALCIDES DE CAMPOS MARQUES· OAB SP 13550

Último movimento: Conclusos para despacho (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2002

Distribuição

03/04/2002

Valor

R$ 6.655,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HAUPT SAO PAULO S A INDUSTRIAL COMERCIALCNPJ

SIMON PABLO JUAN ERLER VON ERLEACPF

BERTA MAGDALENA ERLER VON ERLEACPF

JOAO BAPTISTA VIGILCPF

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MANOEL PRAXEDES RODRIGUES NETO· OAB SP 69547· CPF 944.***.***-87

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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