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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ERLON TEIXEIRA MENDONCACPF

TGM PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

GLAUBER BARBOSA CASTROCPF

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVESCPF

Outros

JOSE HUMBERTO TORRES· OAB CE 9002· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2025. Documento: 175409123 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 53.049,94

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

IASMIN DE GOIS VIANACPF

IASMIM DE GOIS VIANA

ERLON TEIXEIRA MENDONCA

ETM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ERLON TEIXEIRA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GONÇALVES SOBRINHO· OAB CE 8321· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192043994 (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 25.599,00

Autor

ERLAN OLIVEIRA MENDONCACPF

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS· OAB PA 33899· CPF 041.***.***-35

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

Reu:

SUELY SOUSA MAIA· OAB PA 7610· CPF 357.***.***-15

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB PA 15462· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 25.599,00

Autor

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.CNPJ

Reu

ERLAN OLIVEIRA MENDONCACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERLAN OLIVEIRA MENDONCACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS· OAB PA 33899· CPF 041.***.***-35

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

Reu:

MARINA CHAVES LOBATO· OAB PA 28819· CPF 031.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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