ERMITAS SOTO BARREIRO — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 148.160,39

Autor

PRODUTOS DA FAZENDA LTDA MECNPJ

Reu

ALEXANDRE JOSE AMADOR SOTO BARREIRO - MECNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

ADRIANA CASSIMIRO LAPA CHAVES· OAB PE 40015· CPF 028.***.***-05

CARMEM RACHEL DA COSTA MEDEIROS· OAB PE 31601· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 148.160,39

Autor

PRODUTOS DA FAZENDA LTDA MECNPJ

Reu

ALEXANDRE JOSE AMADOR SOTO BARREIRO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARMEM RACHEL DA COSTA MEDEIROS· OAB PE 31601· CPF 052.***.***-01

Reu:

ADRIANA CASSIMIRO LAPA CHAVES· OAB PE 40015· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 53.258,90

Autor

DEBORAH SAYONARA SANTOS DE AZEVEDOCPF

Reu

ALEXANDRE JOSE AMADOR SOTO BARREIRO - MECNPJ

Outros

GERALDO DIAS DE AZEVEDO NETO· OAB RN 10587· CPF 054.***.***-80

MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA· OAB RN 9257

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 134.412,62

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· CPF 044.***.***-48

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· CPF 073.***.***-39

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· CPF 574.***.***-91

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB DF 0000000· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5175588602019813002420250912163637 (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CYNTIA SOTOCPF

Advogados

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CYNTIA SOTO CPF: 520.156.456-91 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175588-60.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COM... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 134.412,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO· CPF 073.***.***-39

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5175588602019813002420250912163637 (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CYNTIA SOTOCPF

Advogados

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

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GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

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RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175588-60.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CYNTIA SOTO CPF: 520.156.456-91 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Tendo em vista o trânsito em... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175588-60.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CYNTIA SOTO CPF: 520.156.456-91 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Tendo em vista o trânsito em... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

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ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

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FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175588-60.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CYNTIA SOTO CPF: 520.156.456-91 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Tendo em vista o trânsito em... (24/06/2026)

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