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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

R$ 20.041,38

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPECNPJ

Reu

ERNANDES RAMOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

Outros

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 61190

CAMILA COELHO COSTA· OAB MG 141929

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585· CPF 056.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPECNPJ

Reu

ERNANDES RAMOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Autor:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Autor:

CAMILA COELHO COSTA

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 325.119,72

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ERNANDES RAMOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCAS DE MORAIS GUALTIERI· CPF 076.***.***-42

Reu:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU· CPF 065.***.***-51

Outros

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112· CPF 034.***.***-55

MARCOS MIGUEL DA SILVA· OAB MG 54315

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 325.119,72

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPECNPJ

RAPHAEL NEVES DE MATOSCPF

ANDREIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAIPECNPJ

ERNANDES RAMOS BATISTA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS

Autor:

CLARISSE MARTINS MELO

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Autor:

SANDRO RAMOS DE MELLO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS

Reu:

CLARISSE MARTINS MELO

Reu:

MARCOS MIGUEL DA SILVA

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 325.119,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

GILMAR TEIXEIRA NERYCPF

ERNANDES RAMOS BATISTACPF

Reu

ANDREIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

RAPHAEL NEVES DE MATOSCPF

MUNICIPIO DE ITAIPECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MIGUEL DA SILVA· OAB MG 54315· CPF 473.***.***-72

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Reu:

SANDRO RAMOS DE MELLO· CPF 108.***.***-32

Reu:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· CPF 034.***.***-55

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTOT01 (20/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 325.119,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE ITAIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILMAR TEIXEIRA NERYCPF

ANDREIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

RAPHAEL NEVES DE MATOSCPF

ERNANDES RAMOS BATISTA

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA

Autor:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS

Autor:

CLARISSE MARTINS MELO

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO

Reu:

SANDRO RAMOS DE MELLO

Reu:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE

Reu:

MARCOS MIGUEL DA SILVA· OAB MG 54315· CPF 473.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 35.718,96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 35.718,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

ERNANDES RAMOS BATISTA

Advogados

Reu:

MARCOS MIGUEL DA SILVA· OAB MG 54315· CPF 473.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 52.997,43

Autor

ERNANDES RAMOS DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Último movimento: Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANDES RAMOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6068720-79.2025.8.03.0001. AUTOR: ERNANDES RAMOS DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Determinada a emenda à inicial, no ID 24289185, a parte autora requereu dilação de prazo no ID 25039339. Contudo, no ID 25935633, os advogados da parte autora informaram o falecimento do autor. Portanto, diante disso, determino: 1. A suspensão do presente feito, nos termos do artigo 313, inciso I, do CPC, pelo período inicial de 30 dias, para a r... (03/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO JORGE DE JESUS

JOSE NAZARE BARBOSA DA SILVACPF

DORIVALDO CARVALHO DOS SANTOS

ANTONIO DE JESUS ANDRADE DOS SANTOS

SONIA DE LIMA LOBOCPF

+ 133 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁCNPJ

Outros

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Último movimento: Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (16/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA DE SA BRITOCPF

ELIETE MONTEIRO DE SOUZACPF

FRANCELENE NOBRE NOGUEIRACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA E SILVACPF

MARIA CELINA ARAUJO PINHEIROCPF

+ 137 outros

Reu

RAIMUNDO GOMES BARBOSACPF

RUTE HELENA CARDOSO GUEDESCPF

BRASILIANO DO SOCORRO DA SILVA SANTOSCPF

ELIANA NUNES ARAUJOCPF

IVAN BARBOSA SANTOSCPF

+ 137 outros

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB PR 93821· CPF 006.***.***-16

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Reu:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB PR 93821· CPF 006.***.***-16

Reu:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Reu:

VIVIANE DE LIMA PEREIRA· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Juntada de substabelecimento (11/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 25.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PROD ANIMAL NO TFACNPJ

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁCNPJ

Reu

NAUCIRENE CORREA COUTINHO FIGUEREDOCPF

SANDRA SEILLA PELAES DE AVIS DE OLIVEIRACPF

ADEMIR SOUZA DIASCPF

ANTONIA PEREIRA BORGESCPF

ELIANA NUNES ARAUJOCPF

+ 133 outros

Advogados

Reu:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB PR 93821· CPF 006.***.***-16

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB RS 50870· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Juntada de cumprimento de sentença (14/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2006

Distribuição

04/09/2006

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELIETE MONTEIRO DE SOUZACPF

MARIA EDUIZA MIRANDA NAIFF RODRIGUESCPF

NESTLERINO DOS SANTOS VALENTECPF

RUSIVEL BEZERRA DA COSTACPF

WALMIR FRADE DE OLIVEIRACPF

+ 145 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA-UNIFAP

Outros

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB PR 93821· CPF 006.***.***-16

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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